Ação civil pública solicita averiguação em vários supermercados suspeitos de não cumprirem determinação federal
Jaú - O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal de Bauru entrou, na última segunda-feira, com uma ação civil pública solicitando uma diligência judicial nos supermercados Jaú Serve, Santo Antônio, Redi e Furlaneti. Eles estão sendo acusados pelo procurador de não estarem cumprindo uma determinação do juiz federal substituto Rodrigo Zacharias, de 2 de abril último, que pede a etiquetação de todos os produtos expostos nas prateleiras dos referidos estabelecimentos.
Com base em denúncias anônimas, Machado foi informado de que a determinação judicial estaria sendo cumprida apenas parcialmente. Por essa razão, o procurador pede ao juiz da Comarca de Jaú que determine a realização de uma diligência nos supermercados para saber até que ponto a determinação judicial está sendo cumprida.
Caso as informações anônimas sejam confirmadas pela diligência, o procurador solicita, em sua ação, uma multa diária equivalente a 1% do faturamento diário da empresa. No entanto, esse valor não pode ser inferior a R$ 5 mil.
No caso específico do Supermercado Jaú Serve, a decisão judicial vale para todas as filiais espalhadas pela região: Botucatu, São Carlos, Araraquara, Dois Córregos, Avaré, Lençóis Paulista, Pederneiras, Bariri, Ibitinga, São Manuel, Pirassununga e Barra Bonita.
Machado acredita em uma resposta judicial até a próxima semana.
Proteção ao consumidor
A decisão tomada pelo juiz federal Rodrigo Zacharias, no início de abril, foi resultado de uma outra ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal, que entende que a utilização apenas do código de barras não é capaz de evitar fraudes, como a divergência entre o preço que consta na prateleira e o efetivamente cobrado no caixa do estabelecimento. Portanto, seria uma medida de proteção ao consumidor.
A reportagem procurou ontem a assessoria jurídica dos quatro supermercados envolvidos na ação civil pública mas não obteve o retorno de nenhuma delas.