O deputado estadual solicita construção de escolas, equipamentos na área de saúde e financiamento para o agronegócio
O Deputado Carlos Braga (PTB) apresentou 58 emendas à LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as metas e prioridades para o Governo do Estado em 2002. Nessa primeira fase de tramitação na Assembléia a matéria recebeu 3.755 emendas dos parlamentares. No segundo semestre, após o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, a matéria entra novamente na ordem do dia e poderá receber novas emendas.
Na área de educação o deputado Carlos Braga pede a construção e reforma de escolas estaduais nas regiões Noroeste e Alta Paulista, visando aumentar a oferta de vagas e melhorar a qualidade do ensino. Para a mesma região, o deputado pede a instalação de cursos profissionalizantes, com o objetivo de melhorar a qualificação da mão-de-obra. Especificamente para Bauru, Braga pede a construção e instalação de escolas de ensino fundamental, atendendo as localidades carentes, especialmente na Vila Santa Clara e Nova Santa Clara.
Entre as emendas apresentadas na área da Secretaria da Saúde, destaca-se a que pede fornecimento, abastecimento e suprimento de equipamentos, materiais e medicamentos básicos ao atendimento ambulatorial e hospitalar, aos hospitais e postos de saúde, das regiões Noroeste e Alta Paulista. Braga pede ainda a continuidade do processo de modernização dos equipamentos médico-hospitalares existentes nos hospitais próprios do Estado, dentro do programa de atendimento integral em saúde de caráter ambulatorial e hospitalar do SUS. Especificamente para a região, o deputado pede a construção de uma unidade de saúde no núcleo Maria Helena Bertolini, em Pederneiras, a destinação de um Ônibus-Saúde dotado de equipamentos necessários para o atendimento itinerante para os municípios mais carentes da região de Jaú. O deputado também pede o fornecimento de equipamentos e medicamentos ao hospital Santa Casa de Misericórdia de Arealva, por ser o único hospital da cidade e atender toda a região.
Dentro do programa de desenvolvimento do agro-negócio familiar, Carlos Braga pede suporte financeiro para programas dirigidos à agricultura e piscicultura familiar, nos municípios beneficiados pela hidrovia Tietê-Paraná. Ainda na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, as emendas de Braga pedem prioridade para investimentos na área de alimentos, visando atender maior número de famílias carentes na oferta de leite e fornecimento de cesta básica.
Na área da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o deputado apresentou emendas para criar programas de capacitação profissional destinados aos jovens carentes e às famílias chefiadas por mulheres desempregadas ou sub-empregadas. Braga pede ainda a construção de abrigos para adolescentes grávidas, com programas de readaptação à família e retomada dos estudos. Outras emendas na mesma área pedem a criação de programas para atender jovens carentes dependentes de drogas, recursos para as APAEs e investimentos para construção, reforma e ampliação de creches.
Com o objetivo de socorrer os municípios, Braga apresentou diversas emendas solicitando recursos para programas de prevenção e combate a enchentes e inundações, além de obras de combate à erosão nas bacias que contribuem na formação de mananciais da região Noroeste e Alta Paulista. Dentro do programa de planejamento, Fomento e Desenvolvimento Regional, Braga pede linhas de crédito para favorecer convênios com os municípios mais carentes para a aquisição de máquinas e equipamentos. Tal medida é fundamental para que os municípios tenham as condições necessárias à conservação de estradas, ruas e combate à erosão.
Para a Secretaria de Segurança Pública, Braga pede a ampliação do efetivo da Polícia Militar, visando atender a demanda dos municípios do Interior, considerando o aumento da criminalidade e violência. O deputado pede ainda a reforma de cadeias e delegacias nas regiões Noroeste e Alta Paulista, visando a segurança da população.
Diante das sérias dificuldades enfrentadas em todo o país e, particularmente, no Estado de São Paulo na questão energética, Carlos Braga apresentou diversas emendas relativas à Secretaria de Energia. Uma refere-se ao programa de regulação e fiscalização dos serviços públicos de energia elétrica e define como prioridade a fiscalização das concessionárias de energia do estado para melhor atender a demanda dos usuários. Dentro do programa de expansão e melhoria dos sistemas de geração e transmissão de energia, o deputado quer priorizar a implementação de melhorias nas linhas, circuitos, usinas, estações e subestações do sistema de transmissão de energia.
O deputado também pede investimentos na área de produção do álcool, visando aumento na produção e geração de empregos, em parceria com o governo federal e a iniciativa privada. Justificando, o deputado explica que que o setor precisa de uma ação governamental mais eficaz, para sair da estagnação e assumir os eu real papel de fonte geradora de riquezas, especialmente para o Interior paulista.