Dirigente do Conselho Municipal de Assistência Social pede autonomia para os municípios aplicarem as verbas
Cerca de 250 usuários e representantes de entidades assistenciais participaram, ontem, da IV Conferência Municipal de Assistência Social. O evento foi realizado no auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE). O setor reivindica das autoridades governamentais autonomia para aplicar as verbas destinadas às entidades e aos programas de assistência social.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Egli Muniz, chegou a hora de se questionar a descentralização da política do setor, apoiando mais autonomia aos municípios no gerenciamento das verbas.
Os recursos que chegam até nós chegam carimbados. A autonomia do município, pela diretriz da descentralização política e administrativa, fica anulada. As verbas chegam por segmentos e com valor per capita. Aí o conselho é chamado para aprovar tudo aquilo que já vem carimbado.
Na opinião de Egli, essa situação tem que ser revertida radicalmente. Para ela, os Governos Federal e Estadual têm quem enviar os recursos diretamente para os municípios. E cada município é que vai determinar para onde vai a verba. Temos a nossa realidade, a nossa demanda, os nossos programas. Temos um plano municipal elaborado em cima de discussão e aprovado pelo conselho.
Política municipal
Um dos objetivos da conferência foi deliberar sobre a política municipal de assistência social para os próximos quatro anos. Segundo a assistente social Jussara Canella, da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes), a conferência também avaliou os avanços e os desafios do setor.
As conclusões e propostas vão fazer parte de um documento que será levado para a conferência regional, agendada para julho. Em setembro, realiza-se o encontro estadual e, em dezembro, a nacional. Eu acredito que essa discussão da descentralização, da autonomia dos municípios, está se iniciando. Acho que vamos sair vitoriosos porque o Governo Federal não conseguirá executar sozinho os programas.
Egli e Jussara consideram que a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) é um avanço importante dentro do contexto do setor. Essa discussão toda da assistência deixar de ser vista como um favor, como dever moral, e transitar como direito legal, é abrangente. As entidades sociais estão buscando qualificar o atendimento, buscam a profissionalização dos serviços.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social avalia que é preciso ampliar o trabalho e o atendimento à demanda. Temos que começar a discutir também a articulação da política de assistência com as demais políticas sociais porque o combate a pobreza não se faz só pela assistência, mas exige a saúde, a educação, habitação, cultura, esporte, etc.
Egli insiste que a diretriz da descentralização política e administrativa, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica, não está sendo cumprida. O município não tem autonomia na decisão e na deliberação dos recursos. E também, ainda, há fragmentação das ações. O Governo Federal tem determinados programas que atendem os municípios, mas cabe às prefeituras executá-los, se elas quiserem os recursos. Isso acaba sobrepondo programas.