08 de julho de 2026
Geral

A Globalização e o Estado de Direito

Heraldo Garcia Vitta
| Tempo de leitura: 3 min

Os fatos sucedem-se sem que tenhamos consciência para onde nos dirigimos; talvez estejamos num caminho tortuoso, ou, ao menos, incerto; ou, quem sabe, queiramos triunfar pela linha obscura da névoa infindável que perturba nossos olhos e nossos sonhos. Às vezes, imaginamos termos visto alguma coisa, mas tal objeto não se afeiçoa àquilo que, de fato, representaria. Trata-se de engodo.

Tais palavras vêm ao encontro do que presenciamos, hoje; a globalização chegou, está aí para todos verem e sentirem, na pele, seu significado, sua finalidade - devemos nos perguntar até que medida podemos tê-la como necessária para o desenvolvimento do País, para a solução dos principais problemas que afligem o povo: a pobreza, a miséria humana, a falta de empregos, os juros altíssimos de nossa dívida, externa e interna. É possível que o último quesito não seja conseqüência de quaisquer outros, mas causa da nossa aflição. Com a palavra, os economistas...

Além dos juros altos (e possivelmente por causa deles), pagos e exigidos pelo Governo Federal, os Estados estão financeiramente dependentes daquele, em virtude das dívidas internas que devem ser pagas. Estados e Municípios endividaram-se e, devido ao pacto da dívida, realizado com o Governo Federal, estão sem verbas para a boa administração; se desejarem mais dinheiro, peçam ao Governo Central, ou seja, para o grupo que detém o poder de manejar a economia, os juros, e de emitir dinheiro. Em outros termos: socorram-se, conforme o jargão popular, das pessoas detentoras das chaves do cofre - E, lógico, não se esqueçam de conceder apoio político às idéias do grupo que as detêm.

Estamos presenciando o desmantelamento não só da coisa pública (expressão contida no conceito de República), mas também do princípio federativo, pois se os Estados e Municípios não têm independência financeira, apesar da Constituição Federal garanti-la, certamente não possuem qualquer liberdade política. Não podem negociar, politicamente, com o Governo Federal; precisam submeter-se aos ditames, às regras advindas dele. Rasga-se, a um só tempo, a federação brasileira e o regime representativo, porque os senadores são escolhidos pelo voto direto e representam os Estados federados.

A globalização aproveita-se disso para contar com a rapidez das principais decisões políticas no País; não há centros de competência no Brasil - existe um único centro, via pela qual os grandes empreendimentos trilham para o apoio político e financeiro (estatal), a fim de obter lucros exorbitantes e o emprego de seus nacionais, no País de origem.

Fica fácil, dessa forma, a centralização de tudo quanto passa na economia e, por meio dela, no Direito. As decisões judiciais estão centralizando-se, gradativamente, nos tribunais.

A política, a economia e o Direito submetem-se aos grandes conglomerados, ao pensamento uniforme e mundial da prevalência de dado País poderoso diante dos menos afortunados, como o Brasil; daí a transferência das principais decisões jurídicas dos juízes de primeiro instância para os tribunais. Fortalecem-se estes, em prejuízo daqueles; deseja-se rapidez, com menores problemas e, sobretudo, com menos custos. É a nova mentalidade, arrebatadora. Precisamos pensar nisso e impedir o fim do Estado de Direito. Necessitamos de patriotismo, neste País! (Heraldo Garcia Vitta, Juiz Federal em Bauru, Pres. do Instituto Bauruense de Direito Público (IBADIP)).