Clemente Rezende (PSB) propõe que o servidor que ganha menos tenha desconto menor para o plano de saúde privado
A Câmara Municipal de Bauru realizou, na sexta-feira à noite, a audiência pública para discutir o projeto de lei do prefeito Nilson Costa (PPS) que pretende financiar 70% do valor de um plano de saúde privado do servidor. O vereador José Clemente Rezende (PSB) apresentou um estudo demonstrando que 61% dos servidores, que ganham até R$ 350,00, terão dificuldade de acesso à proposta. Diante disso, ele propôs, com o apoio do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), o escalonamento da cobrança em folha. Quem ganha mais teria um percentual maior de recolhimento.
A proposta é que 61% dos cerca de 6 mil servidores, que ganham até R$ 350,00 paguem menos que 30% do custo total do plano. A Prefeitura estimou que, para um plano de R$ 40,00 per capita, cada servidor tenha que recolher R$ 12,00. Clemente comentou que para uma família, em média de três pessoas, cada servidor passaria a pagar R$ 36,00, valor considerado elevado para o rendimento mensal da maioria da categoria. A Prefeitura indicou que vai discutir a proposta. De qualquer forma, será mantido o projeto de lei do Executivo que está na pauta desta segunda-feira na Câmara.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) fez muitas críticas ao projeto do prefeito, além de reclamar da demora no envio do texto à Câmara. A diretoria do Sinserm pediu aos vereadores que não tenham pressa na votação da lei. A culpa pela demora é do prefeito, que está com o estudo em mãos há mais de um ano. Os vereadores não podem ser culpados pela pressa na aprovação da lei. Os servidores vão ficar, pelo menos, 60 dias sem Unimed por culpa do prefeito. O servidor, que tem o benefício há mais de 20 anos, vai cair na fila comum do SUS, porque o senhor Nilson Costa demorou para enviar o projeto à Câmara, disse Sandro Fernandes, advogado do Sinserm, com o referendo da entidade.
A Prefeitura informou que trabalha com um teto de R$ 350 mil mensais para o custeio do plano de saúde privado. O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, afirmou que cerca de R$ 130 mil mensais vem da extinção do Pasep. Outros R$ 140 mil/mês surgiram da aprovação pela Câmara do uso de recursos de multas de trânsito com folha de pagamento na Emdurb. Com isso, a Prefeitura vai deixar de repassar esse valor para a empresa municipal, aplicando-o no pagamento do plano de saúde privado. O restante do valor será obtido com ajustes, com a realização de cortes de despesas, anunciou o secretário. Exceto a área de Educação, que tem verba carimbada, todas as demais podem participar do rateio da diferença a ser alcançada.
O Sindicato dos Servidores está defendendo junto aos vereadores a adoção de um projeto bastante modificado, através de emendas. O Sinserm quer instituir a cobrança de 2% do salário para o servidor. A Administração arcaria com o custo remanescente. Ou seja, os servidores pagariam cerca de R$ 100 mil/mensais para continuar tendo um plano de saúde privado e a Prefeitura arcaria com o restante, cerca de R$ 250 mil pelos cálculos da Secretaria de Finanças. A questão é que o sindicato defende, em outra emenda, que a contribuição temporária para a Previdência permaneça em 10% e o servidor recolha 6%. A Prefeitura quer recolher 4% e outros 4% do servidor para a previdência até o final do ano.
Todas essas questões serão discutidas na sessão da Câmara desta segunda-feira, a partir das 14 horas. O Sindicato dos Servidores Municipais está convocando a categoria para comparecer à Câmara amanhã. O Executivo não concorda com as propostas que estão sendo feitas pelo sindicato, o que indica polêmica na discussão do assunto.