Prefeito Nilson Costa afirma que Prefeitura não renovará contrato com Unimed, que vencerá na próxima quarta-feira
A partir da próxima quarta-feira, dia 4, cerca de 14 mil pessoas, entre servidores públicos municipais e seus familiares, vão ficar sem assistência médica e hospitalar, devido ao vencimento do contrato de prestação de serviços assinado entre a Unimed e a Prefeitura. Ontem, o prefeito Nilson Costa (PPS) afirmou que a Administração não vai firmar um novo contrato com a empresa. A categoria passará a ser atendida pelo SUS.
A partir do dia 4, nós não teremos atendimento médico e hospitalar até que se resolva a questão, avisou. Anteontem, o prefeito retirou da pauta de votação da Câmara Municipal projeto de lei de sua autoria que dispunha sobre o plano de saúde do servidor. Pela proposta, a categoria teria que arcar com 30% do valor mensal do plano e a Administração se responsabilizaria pelos 70% restantes.
Mas um grupo de 15 vereadores apresentou nove emendas, entre as quais a que previa a contribuição do servidor com 2% de seu salário para custear a assistência médica. Nilson recuou ao perceber que a emenda seria aprovada e determinou a retirada do projeto.
Mesmo se a proposta fosse aprovada, os servidores iriam ficar pelo menos dois meses sem o plano de saúde, período em que a Prefeitura iria providenciar a licitação pública para a contratação do serviço.
O prefeito lembra que essa não será a primeira vez que os trabalhadores da Prefeitura vão ficar sem assistência médica e hospitalar. Quando nós chegamos à Prefeitura, em setembro de 98, o serviço médico e hospitalar prestado pela Unimed estava suspenso por falta de pagamento. Naquele período o servidor não tinha Unimed. Nós conseguimos reatá-lo, através de conversações, de um acordo de parcelamento de débito antigo e pagamento daí para frente.
Ele ressalta que nesse período o serviço do plano de saúde não foi interrompido. Eu sinto que agora ele vai se interromper. Mas isso é decorrência de uma lei federal. Não é uma vontade do prefeito.
Controvérsia
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) diz que o prefeito poderá praticar um ato ilegal ao deixar a categoria sem assistência médica e hospitalar. Segundo a presidente da entidade sindical, Idelma Alcântara, o artigo 79 da Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que o Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) é obrigado a prestar o serviço aos servidores.
A lei ainda está valendo, avisa. Para Idelma, Nilson é o grande culpado por toda essa situação. O anteprojeto da saúde ficou com ele por quase um ano e só agora o prefeito decidiu enviá-lo à Câmara.
A sindicalista afirma que se Nilson realmente não renovar o contrato com a Unimed, o serviço público de saúde de Bauru vai sofrer um grande aumento na sua demanda de atendimento. Serão 14 mil pessoas a mais num sistema que já é carente e precário.
A direção do sindicato está se preparando para mobilizar a categoria e a população em geral para protestar contra a decisão da Administração. O departamento jurídico do Sinserm deverá acionar a Justiça para garantir o direito da categoria à assistência médica.