Quem vai deixar o sistema de transporte coletivo urbano se for mantida a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em favor da empresa Uematsu? A definição só sairá com a eliminação de todos os recursos em andamento e os que ainda virão, após o trânsito em julgado. Sobre isso, o advogado da TUA, José Alberto da Costa Villar, sustentou, ontem, que embora não concorde com o acórdão do TJ, o que está sendo contestado nos tribunais superiores, a empresa não deixaria o sistema se a decisão atual fosse mantida. Ele defende que, caso a Uematsu mantenha decisão favorável, esta ficaria com um dos lotes licitados e a TUA com o outro. Quem deixaria o sistema, desta forma, seria a Kuba, que ficou em terceira lugar nos dois grupos da concorrência.
A direção da TUA está preocupada com a repetição de que ela é quem deixará o sistema em função da ação da Uematsu. O assunto é polêmico e envolve discussões técnicas e jurídicas em relação a uma licitação que gerou pendência e insegurança em relação aos empresários do setor. O advogado José Alberto da Costa Villar comentou que não há nenhum interesse em polemizar com a Kuba, já que a discussão judicial é com a Uematsu e a Prefeitura. Entretanto, ele defende que a Uemastu, embora tenha declarado preferência pelo lote 1 da licitação, solicitou na Justiça a operação no lote 2, que foi vencido por ela com base na nova decisão.
Já a TUA informa, nos recursos, que ela foi a vencedora do lote 1, embora tenha sido adjudicada no lote 2. Assim, como o pedido da Uematsu foi formulado para o lote 2 de veículos, em tese a TUA continuaria no sistema por ter vencido o lote 1. Ou seja, com a declaração definitiva pela Justiça de que a Uematsu foi classificada na licitação, esta passaria a ser a vencedora do lote 2, o mesmo solicitado no processo judicial, e a TUA passaria a ocupar o lote 1, vencido por ela. Ou seja, em qualquer uma das hipóteses, Villar aborda que a Kuba passaria a ser a terceira colocada, o que a eliminaria do sistema.
Mas a TUA espera que essa discussão não seja necessária na Justiça. Ela lembra que não há nenhuma decisão definitiva (trânsito em julgado). Ao contrário, o advogado da TUA salienta que existem quatro recursos em andamento, dois da empresa e dois da Prefeitura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos, sendo um extraordinário e um especial, alegam que houve supressão de instância no processo e nulidade absoluta. Villar lembra que a empresa Kuba não faz parte do processo e, desta forma, não teve a oportunidade de se manifestar no caso.
A discussão sobre preferência de lotes e a existência de vários recursos e teses no caso geram um emaranhado de posições entre as partes. Outro dado é que a Uematsu entrou com a ação inicial contra a Prefeitura, com a TUA passando a fazer parte do processo. Ou seja, o acórdão do TJ favorável à Uematsu prejudica, em princípio, a TUA, já que a Kuba sequer fez parte desta ação. Outro argumento é que na data em que foi distribuída a ação já havia sido celebrado o contrato de concessão, gerando ato jurídico perfeito, o que impossibilitaria discussão sobre a licitação, mas somente sobre o contrato.
Porém, a Kuba foi adjudicada para o lote 1 e a TUA para o lote 2 da concorrência. Ou seja, para a Kuba vale a discussão apenas sobre a adjudicação. Com isso, a Uematsu entraria no lote 2, conforme sua solicitação na ação, e a Kuba permaneceria no lote 1, aquele em que foi declarada vencedora. Desta forma, mantida a Uematsu no sistema, a TUA teria que iniciar nova batalha judicial para defender que venceu um lote e foi, no mínimo, segunda colocada no outro, o que a garantia no sistema em qualquer hipótese.
De certo, neste caso que tem muitas variáveis e uma pendência de difícil compreensão até por quem faz parte da discussão, é que a definição não sairá tão cedo. O trânsito em julgado pode demorar. A garantia é que a situação atual, favorável à Uematsu, não é definitiva e que, ainda que isso ocorra, faltará decidir quem vai deixar o sistema, o que vai demandar outra história. Ontem, o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, informou que vai entrar com embargos de declaração no Fórum local. Este recurso visa dirimir dúvidas em relação à decisão. A Prefeitura indica que também não está convencida sobre qual empresa deverá deixar o sistema caso a sentença seja mantida. A decisão de primeira instância menciona três alternativas.