A meta do governo Nilson Costa é regularizar as terras hoje ocupadas pela favela do bairro Ferradura Mirim. Uma parte já foi desapropriada e outra está em fase de definição de valores
O governo Nilson Costa (PPS) não tem nenhum projeto específico para combater o processo de favelização - inevitável, na opinião do prefeito, em meio à cena econômica do País -, mas vem articulando algumas ações para resolver antigos problemas. A regularização das terras ocupadas pelas precárias moradias é o principal deles e tornou-se meta da administração municipal.
A atenção do poder público está voltada, principalmente, para a favela do bairro Ferradura Mirim, a maior da cidade, com 904 barracos (muitos já pequenas casas em alvenaria) instalados. O aglomerado ocupa uma grande área de terra particular, onde o poder público fica impedido de realizar benfeitorias de infra-estrutura básica. Até o momento, apenas uma parte da gleba foi regularizada por meio de desapropriação - a área pertencia a Darcy Bernardi, corregedor do município.
Um outro lote de terras estaria quase em vias de legalização. Segundo Nilson Costa, os proprietários já aceitaram a expropriação, restando apenas um acordo para a definição de valores. A maior parte da gleba ocupada pelos moradores da Ferradura, no entanto, não indica solução a curto prazo. São terras disputadas por vários herdeiros que não se entendem quanto a sua divisão. O caso está sub-judice.
Nilson Costa ainda não sabe como será o procedimento de repasse das terras aos atuais moradores. A hipótese mais provável é que eles recebam o título de proprietários mediante pagamento de um simbólico valor. O prefeito nem cogitou a doação das terras, até porque uma boa parcela delas já recebeu melhoramentos.
Assim como a do Ferradura Mirim, todas as demais favelas de Bauru estão em situação irregular em se tratando da propriedade dos lotes. Algumas se localizam em glebas mistas - particulares e públicas -, enquanto outras insistem em avançar sobre áreas de preservação ambiental, como a do Comendador, que ocupa um terreno brejeiro.
O prefeito, entretanto, não tem intenção - e nem seria viável - regularizar todas as favelas. Tal providência deve se estender apenas aos locais onde há grandes aglomerados de moradias e a tendência de progresso. Quem habita as pequenas favelas deve ficar no aguardo do socorro governamental, bem como das futuras regras sobre a ocupação do solo. À medida em que a especulação imobiliária for contida na cidade, por meio do imposto progressivo de terras ociosas, por exemplo, espera-se que novas áreas sejam loteadas, abrindo espaço para projetos de moradias direcionados à população de baixa renda.
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