Dos 50 estabelecimentos que comercializam carne moída, 49 foram autuados pelo setor de Vigilância Sanitária do Município nos últimos 30 dias com a intensificação da fiscalização. A informação é do Departamento de Saúde Coletiva do Município (DSC), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde.
Embora seja uma atividade de rotina, a fiscalização foi intensificada desde o dia 8 de junho em função de situações verificadas através dos agentes de saneamento da SMS e também por denúncias de populares quanto à questão da manipulação e estoque de carne moída, e em alguns casos, com denúncias de produtos suspeitos de estarem estragados.
A diretora do DSC, Maria Helena Abreu, explica que o objetivo da fiscalização é garantir a qualidade do produto a ser consumido. Abreu lembra que o Código Sanitário Estadual, decreto 12.342, em seu artigo 46, diz textualmente que é proibido expor à venda carne moída sem que tenha sido realizado o processo na presença ou a pedido do consumidor. Com base na lei estadual, a rigor, o DSC pode inutilizar toda a carne exposta à venda e até interditar o estabelecimento.
Segundo a diretora do DSC, apesar das autuações, não houve resistência por parte dos comerciantes que estão se adequando à lei. Os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária do Município são a elaboração do auto de infração podendo chegar à multa, inutilização do produto e até mesmo a interdição do estabelecimento. A multa varia de R$ 50,00 a R$ 2 mil, dependendo da gravidade da situação e se o comerciante for reincidente ou não.