O engenheiro tem pela frente uma empresa municipal com muitas dívidas e com a dotação orçamentária esgotada
O engenheiro Antonio Carlos Duarte assume hoje, às 10 horas, a presidência da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), no lugar do psicólogo e advogado Joaquim Thomaz Sanches Madureira. Duarte assume a empresa municipal com maiores dificuldades na Administração. Com quase R$ 13 milhões em dívidas e a dotação orçamentária de 2001 esgotada, a Emdurb é um dos principais focos de descontrole entre receita e despesa no atual governo. Antonio Carlos Duarte assume com a missão de realizar uma ampla reforma, que pode inclusive levar a Emdurb a deixar de realizar alguns serviços.
Duarte terá muito trabalho, tanto quanto ou mais do que encontrou na Secretaria de Obras. Não pela necessidade de realizações físicas, mas pela urgência de mudanças estruturais na Emdurb. A empresa acumula dívidas, tem dificuldades em manter alguns programas e, recentemente, estipulou preços nada convidativos para sua lista de serviços públicos. Dependente de forma exagerada da Prefeitura, a Emdurb viu seu Orçamento se esgotando nos últimos anos antes do fim do exercício, enquanto que as dívidas aumentavam em proporção alarmante.
O aumento no gasto com folha de pagamento para a mesma lista de serviços prestados há cerca de cinco anos tornou-se uma realidade. A folha de pagamento saiu de cerca de R$ 400 mil em 1996 para perto de R$ 900 mil em 2001. As transferências municipais para a Emdurb também cresceram, em uma ampliação da dependência sem critério no mesmo instante em que a Administração anunciava o corte de R$ 10 milhões no Orçamento, através da reserva de dotação, como única forma de colocar a Prefeitura dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Somente de janeiro a abril deste ano a Emdurb consumiu boa parte de sua dotação para todo o ano, num total de R$ 4,8 milhões reservados para uma despesa de mais de R$ 12 milhões.
No governo municipal há uma tendência de tornar a Emdurb responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo e trânsito, fundamentalmente. Fora um ou outro serviço, todos os demais seriam transferidos, terceirizados ou passados para a Administração Direta. Com o trânsito e o transporte coletivo, a Emdurb garantiria considerável receita própria. Entre as transferências, seria o caso da coleta de lixo, que inicialmente passaria para a Secretaria do Meio Ambiente, com possibilidade de terceirização. O mesmo pode acontecer com a operação do aterro sanitário.
Vale lembrar que a multa de trânsito proporcionou à Emdurb um aumento significativo na arrecadação. A receita mensal passou de cerca de R$ 120 mil para em torno de R$ 250 mil mensais com a instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização. Nada mal para um projeto que, como aconteceu em todas as cidades que aderiram ao sistema, foi defendido como medida de preservação de vidas e não de fonte de receita fundamental para alguns serviços. Tão fundamental que o prefeito tratou de enviar projeto de lei à Câmara (aprovado há pouco tempo), onde a Emdurb paga toda a folha de pessoal da Diretoria de Sistema Viário (DSV) com a arrecadação das multas. Os radares ainda garantem um caixa/reserva de cerca de R$ 600 mil (dado do mês de maio) e o custeio de toda a Companhia de Trânsito da cidade, inclusive com o pagamento de pró-labore (gratificação) para quem é do setor.
A Emdurb exige, há bastante tempo, reestruturação e enxugamento, palavras que parecem ter se tornado tabu na atual gestão, ou pelo menos durante o tempo em que a empresa municipal foi coordenada por Joaquim Madureira. Além disso, o novo comando da empresa ainda terá que realizar - e não pode demorar muito - a remodelagem do caótico sistema de transporte coletivo que mantém aberrações técnicas em um setor onde 20% das linhas têm intervalos superiores a 60 minutos nos pontos de ônibus. Remodelar e exigir o cumprimento de metas e de controle da frota por parte das empresas operadoras.
Outro exemplo poderia ser a eliminação definitiva, inclusive na sigla, do R, já que as atividades do setor rural estão sendo realizadas pela pasta pertinente desde o início do ano. Todavia, é preciso eliminar estruturas do organograma da Emdurb, rever a existência de diretorias vinculadas a chefias e até gerentes em alguns setores onde a demanda de serviços poderia perfeitamente ser cumprida sem a realidade atual. Se a nova gestão colocar em prática o que tem que ser feito, a Emdurb certamente terá demissões, não que a ação seja transformada em um fantasma pela nova gestão, mas que seja uma condição para a revitalização da empresa.