Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal pela Prefeitura disciplina a instalação e o funcionamento, em Bauru, de empresas de espetáculo circense que utilizam animais exóticos ou domésticos, conforme publicação do Diário Oficial do Município, edição de ontem. Se o projeto for aprovado, os circos necessitarão de alvará de autorização para funcionar no Município.
De acordo com o projeto, no documento de solicitação das empresas circenses para instalação e funcionamento em Bauru, deverá constar a relação de animais e as respectivas atividades que serão desenvolvidas por eles; dados sobre as acomodações para os animais, obedecendo as exigências previstas em lei; documento que comprove contratação de assistência de médico veterinário e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que garante segurança das instalações dos animais.
Os acidentes em circos começaram a acontecer com mais freqüência. Além disso, tem sido comum circos passarem pelos municípios e deixarem leões e tigres. Para manter animais exóticos ou da fauna silvestre em cativeiro existem leis; mas não há leis para circos, enfatizou o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Pires.
O objetivo da lei, além de garantir a segurança da população, é evitar os maus-tratos aos animais, conforme trecho do projeto: É proibido submeter os animais às atividades não condizentes com seu comportamento e características naturais.
A iniciativa da Prefeitura ao projeto surgiu em virtude da ausência de leis federais e estaduais que regulamentem a questão e pela necessidade de oferecer melhores condições de segurança à sociedade e de tratamento adequado aos animais. Inúmeros os casos de acidentes ocorridos em todo o Brasil envolvendo animais desses espetáculos, resultando, na maioria das vezes, em morte ou ferimentos graves, bem como são incontáveis os casos de maus-tratos impostos a estes animais. (...) A presente lei é necessária para regulamentar a atividade evitando, assim, a adoção de medida mais drástica, qual seja, a proibição desses espetáculos em nosso Município, como vem ocorrendo em outras cidades, colocou o prefeito Nilson Costa.
O projeto de lei prevê multa aos infratores. A empresa que instalar-se no Município sem alvará de autorização deverá receber multa de R$ 1.500,00 por dia, até a regularização da situação. Aquelas que obrigarem ou permitirem que os animais desenvolvam atividades não condizentes com seus comportamentos e características naturais receberão multa de R$ 500,00 por dia, até que cessem as atividades. Em situações de emergência e perigo para os animais e para a população, os animais poderão ser apreendidos.
O secretário municipal de Meio Ambiente enfatizou que a intenção não é impedir que os circos instalem-se em Bauru. Não queremos impedir que os circos venham para cá. Apenas queremos que se enquadrem em uma lei que garanta a segurança dos animais e dos visitantes e a integridade física e psicológica dos animais, disse.
O projeto de lei começou a ser discutido em junho do ano passado, juntamente com diversas entidades de defesa ambiental, de acordo com Pires. Atualmente, outras cidades, entre elas São Carlos, Marília e Rio de Janeiro, têm solicitado cópia do documento, com o objetivo de implantá-lo nos municípios.
Uipa
A União Internacional de Proteção ao Animal (Uipa) é contra o uso de animais em circos, de acordo com Ângela Maria Silva, representante da entidade. A Uipa é terminantemente contra animais em circo. Poucos são os que cuidam devidamente deles. O condicionamento para que eles façam as gracinhas é à base de maus-tratos. Elefantes não nascem para sentar em banquinhos. É condicionamento à base de dor. Para a sobrevivência do circo, eles utilizam os animais, que é um funcionário barato, porque não reclama, afirmou.
Ângela salientou a importância do projeto de lei municipal e acrescentou que existe intenção de disponibilizá-lo na Internet para que outros municípios possam seguir o modelo. É uma lei muito bem elaborada e está prevendo a dignidade dos animais. Espero que ela vire lei mesmo, ressaltou.