A inadimplência média na cidade ultrapassa a casa dos 50%, chegando a 80% em alguns casos. Se a tolerância dos agentes não fosse grande, o índice de retomada geraria o caos habitacional
Em números percentuais, o maior índice de inadimplência no setor habitacional de Bauru concentra-se no polêmico núcleo Fortunato Rocha Lima, criado com o intuito de abrigar a população favelada da cidade. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), administradora do núcleo, 82,27% dos mutuários do local estão em débito com as prestações. O valor das parcelas talvez seja o menor cobrado em todo o município: em torno de R$ 17,00, mas a situação financeira dos mutuários talvez também seja uma das piores.
Embora a maioria dos moradores do Fortunato viva sob teto e paredes de alvenaria, sua condição de vida permanece miserável como antes, nas favelas. Um número assustador de pessoas - não computado oficialmente - não possui qualquer tipo renda e ainda enfrenta o estigma de morar no desfavelamento. A prestação da casa, mais as contas de água e luz, tornaram-se impagáveis.
Seguindo a proporcionalidade, outros núcleos periféricos do município registram grande inadimplência como a Vila Tecnológica, onde 72% dos 79 moradores estão em atraso, e o mutirão Leão XIII, onde apenas 32% dos mutuários estão cumprindo o pagamento em dia.
Em termos absolutos, entretanto, o Mary Dota é o núcleo que concentra o maior contingente de devedores. Dos 3.638 mutuários contratados, 2.291 estão débito. Desses, 39% devem uma prestação; 8% duas parcelas, 6% com três atrasadas e 10% com mais de três pendentes (confira outros núcleos nos gráficos desta página).
Todos esses núcleos citados são administrados pela Companhia de Habitação Popular (Cohab), que também é responsável por moradias adquiridas através do projeto Ficam (construídas em terreno do proprietário) e das cartas de crédito (Procred). No primeiro, a inadimplência está na casa dos 53%, enquanto a média de débito no segundo passa dos 61%. Os números deixam mais do que evidente a dificuldade dos mutuários pagarem a prestação da casa própria.
No Estado todo, a inadimplência na Cohab chega ao rombo de R$ 48 milhões. O número só não é maior porque a Lei Federal 10.150/00, no intuito de reduzir a dívida pública, abriu a possibilidade de quitação dos imóveis financiados construídos até dezembro de 1987. A maioria dos mutuários não pensou duas vezes para aproveitar a oportunidade.
De acordo com a Cohab, apenas 800 dos 5.000 contratos passíveis de quitação continuam em aberto. Estes só não teriam sido pagos em virtude de prestações atrasadas, uma vez que a lei foi exclusiva para o saldo devedor. Quem quisesse quitar a casa, tinha obrigatoriamente que acertar as prestações pendentes. Aqueles que não conseguiram, porém, vão ter outra chance. A Cohab está estudando um novo contrato, com nova hipoteca, para o parcelamento dos valores atrasados. Estaremos dividindo a dívida pelo mesmo número de prestações pendentes, desde que o valor das mesmas seja superior a R$ 50,00, adiantou o presidente da Companhia em Bauru, Constante Mogioni.
Sem escritura
O processo de liquidação lançado pelo governo, porém, não foi suficiente para conferir a propriedade efetiva dos imóveis aos mutuários contemplados pela lei. A questão, pontua Constante Mogioni, é puramente burocrática e não depende da boa vontade da Cohab. Segundo ele, todos os contratos quitados terão de passar por uma depuração financeira e contratual. Cada caso terá todo o seu histórico avaliado, ou seja, todas as correções, transferências, mudanças de titulares serão verificadas uma a uma pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que, não constatando nenhum problema, estará liberando o termo de quitação e, conseqüentemente, a permissão para a escritura definitiva, explicou, prevendo um período de um ano e meio para a conclusão desse processo.
Sinistros
Por motivo diferente, alguns outros mutuários da Cohab-Bauru também enfrentam problemas para regularizar a escritura dos imóveis. No caso, o impasse ocorre em razão do seguro de cobertura de sinistros (morte ou invalidez do titular). Na cidade, existem 45 contratos pendentes.
Segundo Mogioni, a dificuldade hoje enfrentada é decorrente da inadimplência da própria Companhia com a seguradora. A dívida teria começado em 1993 e está aberta até hoje. A cobertura de sinistros só é liberada quando a Cohab está em dia com o pagamento. Como havia o débito, os casos foram se acumulando e a empresa continua devendo para esses mutuários. No momento, estamos aguardando a possibilidade de um encontro de contas entre o débito que temos com a seguradora e o saldo de contratos habilitados que obteremos junto FCVS, informou o presidente, sem cogitar outras alternativas para solucionar o problema.
Vale registrar que os mutuários pagaram a respectiva cota do seguro contra sinistros, já embutida no valor da prestação. A reclamação de quem não conseguiu a cobertura, portanto, é mais do justa. Nós reconhecemos o direito dessas pessoas, mas a Cohab não tem como pagar, enfatizou.