Na edição de domingo passado deste JC, na A Tribuna do Leitor, o sindicalista Roque Ferreira membro destacado do PT local estendeu-se em considerações sobre o movimento grevista dos servidores municipais. O missivista levou o assunto para a órbita da Lei de Responsabilidade Fiscal, aproveitando a chance para criticar-me de uma forma desrespeitosa, como se eu fosse instrumento do FMI e estivesse no poder com a finalidade de atender os banqueiros internacionais. Não posso deixar de responder pessoalmente aos ataques do dirigente sindical ferroviário. Especialmente porque ele não desconhece meu passado de lutas em favor dos trabalhadores da antiga E. F. Noroeste do Brasil. Refresco-lhe a memória:
1) Presidi a Associação Profissional dos Ferroviários da NOB, que posteriormente se transformaria em sindicato. Se a diretoria atual desfruta de uma sede própria, na rua Cussy Jr., é porque eu a construí nos poucos meses em que estive à frente da entidade. E mais: em minha curta gestão, a diretoria começou a edificar ao lado da sede social um prédio para pernoite dos associados, auditório, teatro, escola de datilografia e corte e costura etc. Boa parte do material de construção para esse fim já estava adquirida.
2) Em minha gestão, que reunia no quadro social a imensa maioria dos ferroviários, conseguimos a equiparação salarial com a Central do Brasil, aspiração máxima dos ferroviários da NOB.
3) Em decorrência de minha atividade sindical, fui aposentado compulsoriamente pelos militares, no golpe de 64, e posteriormente tive meus direitos políticos suspensos por 10 anos, graças às ardilosas manobras de inimigos políticos ligados à direita. O motivo alegado? Subversão! Porque viajei a Cuba e defendi teses nacionalistas.
4) Quanto à pretensa greve dos servidores municipais, devo dizer que respeito a manifestação dos bem-intencionados, mas repudio as inverdades espalhadas com o intuito de insuflar os ânimos da categoria, levando-a a atos extremados em prejuízo da população, tais como a suspensão da coleta de lixo, o bloqueio do transporte dos trabalhadores e o odioso impedimento da presença de crianças da cidade e região no Zoológico Municipal, no final de semana.
5) Em meu primeiro mandato como prefeito, num período extremamente conturbado, enfrentando dívidas colossais, resgatei a dignidade do nosso funcionalismo. Paguei até agora os salários rigorosamente em dia (coisa que não acontecia nos dois anos anteriores), restabeleci o atendimento médico-hospitalar através da Unimed, que estava suspenso por falta de pagamento, moralizei o vale-compra, até então de atendimento restrito em uns poucos supermercados, devolvi com juros e correção monetária o dinheiro do Fundo de Habitação dos Municipiários, melhorei a creche dos filhos dos servidores, além de outros benefícios à categoria.
6) A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma realidade. Tem que ser cumprida sob pena de severas punições não apenas aos prefeitos, vereadores e demais agentes políticos, mas acima de tudo às populações dos municípios infratores. Têm de cumpri-la inclusive os prefeitos correligionários do sr. Roque Ferreira, do PT.
7) Sabem os sindicalistas do PSTU como também o sr. Roque Ferreira que Bauru tem gasto com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF em torno de 54% - e, portanto, o prefeito não pode conceder aumento que agrave essa situação. Por que, então, não dizer isso aos servidores municipais? Por que insistem em enganar a categoria, acenando com o impossível? A concessão de 25% de aumento salarial e 60% de aumento no valor do vale-compra, cobrada pelo Sinserm, elevaria a despesa com o pessoal, no Município, no prazo de 12 meses, em cerca de 20 milhões de reais! Onde buscar esses recursos?
8) Como conceder os aumentos dentro dos rigores da LRF? Demitindo 30% dos servidores do quadro? Triplicando os valores do IPTU e do ISS cobrados de nossa população? E quem iria fazer essa proposta aos nossos vereadores? O Sinserm? O sr. Roque Ferreira, com o respaldo do vereador Batata?
Estamos diante de uma ação política, já com vistas às eleições gerais de 2002. Pede-se o impossível, martiriza-se a população com ações atentatórias ao seu bem-estar. Procura-se atingir a Administração exatamente naquilo que ela tem de mais expressivo: a preocupação com o social. O sr. Roque Ferreira pretende que os governos não paguem suas dívidas. Se a atual Administração municipal tivesse seguido esse conselho, evitando a federalização da dívida bancária de R$ 43 milhões, a esta altura os servidores da Prefeitura e autarquias estariam sem salários e a cidade estaria parada no que diz respeito às obrigações do Poder Público. Sim, porque os repasses do ICMS, do FPM e outros, originários do Estado e da União, já teriam sido interrompidos. Friso, para finalizar, que o próprio comando do PT, empenhado em viabilizar a candidatura de Lula, já abandonou a velha estratégia da crítica vazia e impensada. Talvez o sr. Roque Ferreira consiga convencer o seu PT a reconsiderar sua intenção de tornar-se light, voltando à pregação demagógica que conduziu o candidato petista a três derrotas consecutivas na tentativa de chegar ao poder maior.
Um alerta, para concluir, aos nossos prezados amigos e colaboradores do quadro de pessoal do Município: tenham cuidado com a cantilena das patativas do momento, empenhadas em enganá-los. Isto já aconteceu no passado e quase terminou em tragédia. Vamos, juntos, completar a tarefa de reconstrução moral e material de nossa Bauru. Os dividendos desse trabalho virão, sem dúvida, em proveito de todos - servidores e população. Rememorem a situação da cidade, três anos atrás, e constatarão que avançamos bastante. Sem pacificação e trabalho nada se consegue. (Nilson Costa - Prefeito Municipal de Bauru)