Botucatu - A Prefeitura de Botucatu conseguiu na semana passada, uma liminar na Justiça, determinando a reintegração de posse de um trecho da estrada municipal BTC-435, que liga Monte Alegre a Fazenda Morrinhos, localizado na Fazenda Santo Expedito.
De acordo com informações de moradores e produtores rurais na região, o proprietário da Fazenda Santo Expedito havia fechado a estrada há cerca de oito meses, aumentando em aproximadamente dois km o caminho de quem precisa fazer o trajeto. A mudança, desviando o curso traçado há mais de 50 anos, foi feita sem autorização do município com o objetivo de impedir que a estrada adentrasse na área pertencente à Fazenda.
A Secretaria Jurídica da Prefeitura acionou a Justiça depois de entender que os moradores da região foram prejudicados. A desobstrução do trecho já foi feita pela Prefeitura e a estrada voltou ao seu curso tradicional.
Atualização de cadastro
O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura está alertando os proprietários de imóveis que efetuaram a venda, compra, devolução, concessão ou qualquer alteração de posse do imóvel para que atualizem seus dados junto ao Setor de Cadastro. As pessoas que se enquadrem em alguns destes casos devem comparecer à Prefeitura munidas do contrato de compra e venda, escritura ou outro documento que indique a transferência de responsabilidade sobre o imóvel.
O responsável pela Fiscalização de Obras, Milton Nonato, afirma que com este procedimento, os munícipes que já venderam suas propriedades evitarão que sejam notificados, multados e inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura mediante qualquer irregularidade do novo proprietário.