Secretário municipal de Finanças acena com reposição salarial para categoria a partir de fevereiro de 2002
O prefeito Nilson Costa (PPS) ofereceu ontem, aos servidores públicos municipais, uma cota de contribuição de 4%, descontado do salário bruto da categoria, para manter o plano de assistência médica. O projeto de lei que encontra-se na Câmara Municipal para ser discutido e votado na próxima semana propõe desconto de 5% sobre o vencimento bruto do funcionário. O prefeito oferece, portanto, aos trabalhadores uma redução de 1%.
A nova proposta de Nilson reduz a contribuição para 4% sem alterar os demais itens que compõem o projeto. A oferta da Administração foi feita durante reunião realizada na tarde de ontem com os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e seu encaminhamento está condicionado ao fim do movimento grevista da categoria.
A entidade sindical realiza assembléia na manhã de hoje com os funcionários da Prefeitura para discutir e votar a proposta. Esse foi o único aceno por parte do Governo Municipal para pôr fim à paralisação da categoria, que ontem completou seu sétimo dia de movimento. Reposição salarial e reajuste no valor dos vales-alimentação, reivindicados pelos trabalhadores, foram descartados pelo secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto.
Além dele, também participaram da reunião o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, e os secretários municipais de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e da Administração, Luiz de Freitas (interino). O prefeito Nilson Costa não compôs a rodada de negociações, a segunda realizada no dia.
No limite
O secretário municipal de Finanças afirmou que a proposta de 4% como contribuição do servidor para o plano de saúde é o limite máximo que a Administração pode oferecer à categoria. De um servidor que ganha um salário de R$ 350,00, a contribuição seria de R$ 14,00 para manter um plano para toda a sua família. É um plano extremamente vantajoso para o servidor.
Segundo Gomes Duarte, não há, na região, uma assistência médica desse nível oferecida a trabalhadores de prefeituras. Uma cidade próxima a Marília custeia 50% do plano e o servidor, os outros 50%. O Município de Bauru fez o máximo que ele poderia fazer. A partir desse momento, qualquer ato a mais estaria nos colocando numa situação de risco em relação à própria lei fiscal.
O secretário acredita que, a partir do início do ano que vem, a Administração terá condições de oferecer uma reposição salarial para os servidores, reivindicação dos trabalhadores solicitada para já. Nós temos imposições legais. Temos uma lei que nos cobra rigor em cima dos pagamentos que a Prefeitura faz. Em contrapartida, estamos tentando aumentar a receita do Município, para evitar dispensas. Conseguindo readequar a receita, nós poderíamos sentar (com o sindicato) novamente e conversar sobre a possibilidade de aumento salarial, desde que não ultrapassemos os 53,5%, que é o percentual máximo permitido com gastos na folha de pagamento.
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