O Governo Federal, através do MEC, acaba de relançar, pois foi iniciado em 1997 e inspirado em alguns municípios brasileiros, o programa Bolsa-Escola, que se destina às famílias de baixíssima renda de até meio salário-mínimo (R$ 90,00) com o objetivo de fazer com que milhões de criança entre 6 e 15 anos que estão fora da escola retornem ou continuem freqüentando o ensino fundamental. Ressalte-se que essas milhões de criança estão fora da escola não porque suas famílias o queiram, mas porque são imprescindíveis na formação de seus minguados orçamentos desenvolvendo humildes atividades braçais, como infelizmente se vê pelas ruas e nos lixões. Este programa Bolsa-Escola deveria beneficiar ainda neste ano 5,9 milhões de famílias, índice talvez inatingível, mas que, inegavelmente, não o desacredita. Em nosso Estado foi lançado recentemente no município de Capão Bonito, região de Sorocaba. Terá direito a receber o benefício da Bolsa-Escola como foi dito anteriormente, a família que tenha renda mensal de até meio salário-mínimo e que tenha até 3 filhos matriculados no ensino fundamental. Por filho matriculado receberá R$ 15,00, podendo totalizar até R$ 45,00 por mês. Esse recebimento pela família estará vinculado à freqüência da criança que não poderia ser inferior a 85%, informação a ser atestada pela escola. Outro ponto importante é que, após a chamada e o cadastramento a serem feitos pelos municípios que se habilitarem através de convênios - espera-se que o município de Bauru se habilite - o repasse do dinheiro será feito diretamente à família, sem intermediação do próprio poder público local. O recebimento será com cartão magnético, nas agências do correio, bancos e lotéricas.
Com este repasse direto e mensal à família mediante saques pelo cartão, o MEC procurará inviabilizar o desvio das verbas destinada a este programa como tem acontecido com as do Fundef, em que mais de quatrocentos municípios do país estão comprometidos devido aos mais estapafúrdios gastos que vão desde roupas íntimas, jantares e bebidas até compra de carros oficiais.
Certamente, muitos dirão que as quantias a serem recebidas pela família são insignificantes e pouquíssimo representarão dentro do contexto social atual. Em verdade, pouco representarão, mas tem-se que convir em dois pontos: primeiro, que é um começo e antes isso do que nada; segundo, o programa terá que ser aprimorado, passando desta fase embrionária à uma efetiva realidade no futuro. O programa Bolsa-Escola não resolverá o problema de pobreza de milhões de famílias pois não é essa a sua finalidade, mas sim compensar a família pelo que as crianças deixarão de conseguir em dinheiro. Inegavelmente será um passo marcante na educação brasileira. A criação do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) determinado pela LDB de 1996, o tão polêmico e indesejável para muitos, o Provão, que avalia os diplomados e as Instituições de Ensino Superior, o ENEM (Exame Nacional Ensino Médio), a informatização das escolas, a merenda e o transporte escolar, a oportunidade de formação superior aos professores atuais, as perceptíveis mudanças e intenções nos sistemas de ensino estaduais e municipais evidenciam as boas perspectivas da educação nacional. No entanto, há de se convir de que, dentro desse processo altamente dinâmico e promissor, existe uma realidade triste, altamente preocupante e injusta, que é a desvalorização do professor pelo recebimento de desgastados e aviltantes salários. E em especial com os aposentados. Somente com sua valorização conceitual e econômica lograr-se-á o êxito que a sociedade merece.
(*) Professor Joaquim Eliseo Mendes - supervisor de ensino aposentado