O 10.º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB vai analisar representações contra advogados das subseções de 18 cidades.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Bauru instalou, ontem, às 19h30, na quadra 3 da rua XV de novembro, no centro da cidade, o Tribunal de Ética e Disciplina da categoria. O tribunal, formado por 15 membros vogais e cinco suplentes, tem a incumbência de julgar cerca de 500 processos contra advogados em sua área de abrangência, que compreende 18 cidades da região, incluindo Bauru. A demanda é significativa para um universo de cerca de 10 mil profissionais com inscrição na OAB na região.
O Tribunal de Ética visa agilizar a análise de processos dentro da própria categoria, num processo de regionalização da OAB, anunciado pela gestão passada e implementado agora. A partir deste momento, as reclamações contra advogados da região não mais terão que ir para São Paulo para entrar na fila dos 13 mil processos em andamento em todo o Estado, hoje. Os tribunais da Capital vem julgando cerca de 300 processos por mês, sendo que a cada dia 40 novos casos são protocolados nas subseções da OAB, conforme informações do presidente da OAB-Bauru, Edson Roberto Reis, e do conselheiro estadual da entidade, Ailton José Gimenez.
Pelo regimento interno da OAB, serão 12 tribunais em todo o Estado. Em Bauru, o tribunal é presidido pelo conselheiro estadual da entidade, Ailton José Gimenez, advogado militante em Bauru. O Tribunal de Ética regional tem, entre os seus 20 membros, outros quatro profissionais que exercem a advocacia na cidade, sendo Murillo Canellas, Paulo Roberto Lauris, Paulo Afonso Marmo Leite e Afif Habib Cury. Os membros vogais realizam no tribunal a função de julgar os processos. Esta unidade vai analisar processos das subseções da OAB de Bauru, Agudos, Lençóis Paulista, São Manuel, Avaré, Botucatu, Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos, Cerqueira César, Piraju, Lins, Marília, Piraju, Pederneiras, Barra Bonita, Dois Córregos e Bariri.
Os membros vogais foram indicados pelos conselheiros da região, sendo Ailton José Gimenez, Luiz Eduardo Franco, Caio Celso N. Almeida e Júlio César Brandão, em consenso com os presidentes das subseções representadas no tribunal. Entre os pré-requisitos para que um advogado faça parte do tribunal estão ser advogado há mais de dez anos com inscrição na OAB, ter reputação ilibada e reconhecido saber jurídico. Todas as indicações da unidade local foram aprovadas pelo Conselho Estadual da OAB. O mandato vai até 2003, quando também se encerra a gestão atual das subseções.
O Tribunal de Ética analisa todas as representações contra advogados e estagiários de direito, exceto os processos que pedem exclusão de um profissional dos quadros da OAB. A exclusão é analisada pelo Conselho Estadual. O estatuto da OAB prevê graduação para as penalidades aos profissionais da categoria, como censura e suspensão. O tribunal vai exercer direitos básicos do direito com a ampla defesa e o contraditório com ampliação sempre que for possível.
Ontem, além da instalação do Tribunal de Ética e Disciplina, foi inaugurada uma regional da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp), que contém uma farmácia, livraria jurídica e dentista. A solenidade contou com as presenças do presidente estadual da OAB, Carlos Miguel C. Aidar, do vice, Orlando Maluf Haddad, do presidente do Tribunal de Ética de São Paulo, Jorge Eluf Neto, e do presidente estadual da Caasp, Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho, entre outros diretores e representantes de classe e demais autoridades.