Legalidade
O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) deu parecer favorável ao projeto de lei do prefeito que pretende instituir o plano de saúde privado ao servidor. O vereador entendeu que o texto não contém inconstitucionalidade ou ilegalidade. Quem vem acompanhando as leis mais recentes encaminhadas à Câmara percebeu que Garmes não falou em responsabilidade fiscal em seu texto.
Greve continua
Depois do fim da greve na coleta de lixo, com retorno dos serviços no final de semana, o Sindicato dos Servidores retoma hoje o movimento na área de saúde. A diretora do Sinserm, Idelma Corral, disse, ontem, que será feita uma avaliação pela manhã sobre o movimento. À tarde, vão ser retomadas as paralisações nos núcleos de sáude.
Ação e reação
O projeto de lei que pretende instituir plano de saúde privado para o servidor, em votação amanhã, tem pelo menos dois aspectos importantes a serem lembrados. O prefeito Nilson Costa (PPS), contra o conselho de alguns de seus assessores, defende a manutenção do benefício. A defesa é pessoal e política, sobretudo. Mas o prefeito sabe que terá dificuldades financeiras para manter o benefício. Até porque, terá que instituir o novo regime de previdência.
Sem ônus
E a Prefeitura sabe que a Previdência significa mais despesa para os cofres municipais. No estudo que está nas mãos do prefeito desde o ano passado, o Executivo teria que aumentar a cota patronal dos atuais 10% sobre a folha de pagamento para 12,5%. Se quiser manter a contribuição do servidor em 8%, a Prefeitura ainda terá que aumentar a sua para 14,5%. Se quiser não penalizar ainda mais o servidor, este será o caminho.
Lei fiscal
Todas as despesas acima incidem sobre o custo com pessoal, que já está longe do que manda a lei fiscal. Aliás, além de gastar mais do que manda a lei e estar respondendo a representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado por isso, o Executivo não vem conseguindo recolher nem os atuais 10% da cota patronal, mês a mês. Assim, terá que responder de onde sairá o dinheiro para arcar com 14,5%.
Garotinho
Enquanto espera a filiação de pelo menos dois vereadores do PDT (Renato Purini e José Humberto Santana) e do ex-deputado Roberto Purini, o PSB de Bauru segue em negociações para uma visita do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), a Bauru. Garotinho - pouca gente sabe - já morou na cidade, há muitos anos.
Três opiniões
O PSB local está dividido quanto à melhor estratégia eleitoral para a eleição presidencial de 2002. Um setor avalia que Garotinho é o melhor candidato, outro ala prefere o governador do Amapá, João Capiberibe, e há quem defenda uma aliança em apoio a algum candidato de esquerda ainda no primeiro turno.
Mercadante visita
Quem vem a Bauru e região nesta semana é o deputado federal pelo PT, Aloísio Mercadante, um dos integrantes da ala dos economistas do partido. Ele está com visitas confirmadas a Pederneiras e Bauru, no dia 19, quinta-feira. Quem está na organização é o vereador Reginaldo Monteiro, de Pederneiras.