O projeto que visa instituir o novo regime de Previdência no Município será encaminhado à Câmara em agosto, segundo o Executivo. O Município tem até 1 de novembro próximo para criar o programa, sob pena de retenção das transferências governamentais para a Prefeitura. Isso seria um desastre, porque as transferências respondem pela principal receita municipal. Até lá, alguns vereadores já se antecipam aos projeto da Previdência. Eles pedem que o projeto seja discutido com a comunidade, o Sindicato dos Servidores e a Câmara.
É provável que, assim como aconteceu com o projeto de lei do novo plano de saúde privado do servidor, os vereadores solicitem a discussão pública do regime de Previdência próprio. O problema não é criar o sistema, mas instituir alíquotas de contribuição para que o novo regime não seja deficitário. Ontem, os vereadores como Rodrigo Agustinho, José Clemente Rezende (PSB) e José Carlos Batata (PT) afirmaram que qualquer texto deve ser amplamente discutido.
O assunto também é polêmico. Além do sistema atual estar deficitário e em desacordo com a nova legislação, Prefeitura e Sindicato dos Servidores divergem sobre qual alíquota instituir para cada lado sobre a folha de pagamento. O Executivo Municipal acenou que o projeto está pronto e vai enviá-lo para discussão no Legislativo no início de agosto. Até lá, a Prefeitura espera ter resolvido o problema da falta de plano de saúde privado para os servidores para passar a se preocupar, prioritariamente, com a Previdência. A idéia é criar uma fundação, que teria papel diferente do Seprem, embora com características parecidas com a estrutura atual.