Executivo se propôs a assinar termo de ajustamento com o Ministério Público Estadual com prazos para combater buracos e erosões.
A Prefeitura Municipal se propôs a assinar um acordo formal com o Ministério Público Estadual (MP) para combater os problemas que a cidade enfrenta com erosões e buracos. A proposta de estabelecer um termo de ajustamento, com prazos e programas definidos, está acertada entre as partes. Falta apenas o MP elaborar o conteúdo do documento, que será encaminhado à Prefeitura nos próximos dias. O acordo sairá de conversações entre três promotores públicos e a Administração Municipal.
Em ofício encaminhado ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Helene Masseli, o secretário municipal de Obras, Edmilson Queiroz Dias, estabeleceu um cronograma para obras de galerias pluviais novas e substituições, interligação de bairros afetados pela enchente de 8 de fevereiro passado, recuperação de outras interligações, canalização e reservatórios de regularização de vazão de cheias. Pelo cronograma apresentado ao MP, algumas da obras apresentadas no documento serão concluídas ainda neste ano. Outras estão sendo previstas para até dezembro de 2002.
O acordo sairá de um termo de ajustamento que está sendo negociado com os promotores Fernando Masseli, Luiz Eduardo Sciuli de Castro e José Carlos Carneiro de Oliveira. O processo foi provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru, através de representação. A OAB criticou que a chuva de 8 de fevereiro passado teve dimensões de tragédia por falta de ação da Prefeitura no combate a pontos críticos. Na enchente, três pessoas morreram, desaparecendo com a força das águas. Como fruto das chuvas daquele dia, a cidade teve interrupções de interligação entre bairros, aumento de erosões e muito mais buracos nas ruas.
Segundo o promotor Fernando Masseli a Administração não vai incluir no termo de ajustamento para atacar o problema de infra-estrutura apenas na avenida Nações Unidas (inundações) e Água do Sobrado (erosão). Estes dois problemas são considerados de grande dimensão pela Prefeitura e demandariam maior tempo e significativos recursos para a solução. A Promotoria ainda informou que a Administração prometeu resolver o problema da rua Waldemar G. Ferreira com recursos próprios.
No documento encaminhado ao MP, a Prefeitura se compromete em substituir as galerias de águas pluviais metálicas corroídas das seguintes localidades: rua Adante Gigo, Alameda Cartago, Praça Palestina, rua Rodolfina Dias Domingues, quadra 9, Vila Ipiranga e Parque Bauru. A Prefeitura vai adquirir materiais e executar obras de interligação da Vila Nova Paulista com Jardim Jussara/Vila Nova Celina e Parque Jaraguá com Vila Nova Esperança/Andorfato. Também está no documento a recuperação de interligações como rua Cuba, rua Mara Lúcia Vieira e a av. Waldemar G. Ferreira.
O protocolo ainda inclui a canalização da passagem do rio Bauru sob a avenida Comendador José da Silva Martha, com material e obras licitados. Entre os reservatórios de regularização de vazão de cheias estão o Jardim Jussara, Vila Popular Ipiranga e Vila Nova Paulista, obras que estão em fase inicial de desenvolvimento do projeto. Para algumas das obras previstas no protocolo a Prefeitura está tentando obter recursos junto ao Governo do Estado.
Segue abaixo a relação de locais determinados pela Prefeitura para a realização de galerias de águas pluviais, conforme documento enviado ao MP: Vila Rocha, Pousada da Esperança II, Parque Roosevelt, Vila Industrial, av. Getúlio Vargas, Jardim Jussara, Jardim Solange, Ferradura Mirim, Vila Ipiranga e av. Comendador José da Silva Martha, entre as ruas Felicíssimo Antonio Pereira e o Recinto Melo de Moraes.