A categoria acabou não conquistando nenhuma cláusula financeira das reivindicações, mas conseguiu avanço em alguns pontos.
A gestão Nilson Costa (PPS) conseguiu, ontem, convencer os servidores a encerrar uma greve setorial de 15 dias. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) acabou não conseguindo nenhuma das cláusulas econômicas que constava dos 44 itens da pauta de reivindicações. Contudo, a categoria obteve avanços em vários pontos e a promessa de propor benefícios que podem trazer vantagens já a partir de janeiro de 2002. Com o fim do movimento, o prefeito Nilson Costa (PPS) também assinou um documento se comprometendo em não descontar os dias parados se o retorno ao trabalho for imediato, hoje.
Da pauta suplementar sugerida pela comissão de representantes de entidades do Município, que intermediou a falta de diálogo entre governo e sindicato, nenhum dos três itens foram atendidos. O pedido de abono já tinha sido negado pelo secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, na reunião de anteontem. Ele lembrou, ontem, que não havia instrumento legal para conceder este benefício. Raul Duarte disse que qualquer projeto de lei neste sentido a ser enviado à Câmara seria prontamente criticado. Nove vereadores assinaram uma representação contra o prefeito no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado pela concessão do abono de 9% no final do ano passado. O argumento foi de que a Prefeitura afrontou o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. Não há como repetir a situação agora, disse.
Sobre a solicitação de reajuste no valor do vale-compra, o secretário de Finanças comentou que o prefeito disse que vai propor à Câmara, em agosto próximo, um projeto de lei adequando a cesta básica existente. Essa medida é necessária para que a Prefeitura possa ampliar a cesta em valores. Raul Duarte não fez estimativa de valor. Ele mencionou somente que não há Orçamento nem folga financeira para realizar a mudança neste ano. Não foi encontrada possibilidade de estornar empenho para acomodar o acréscimo de despesa com vale-compra.
Assim, conta Duarte, foi prometido ao secretário que a mudança na lei será feita agora e o reajuste aplicado a partir de janeiro de 2002, já com o item consignado no Plano Plurianual e Orçamento. A Administração também garantiu que vai apressar a abertura de licitação para a contratação da cooperativa médica para o novo plano de saúde privado do servidor.
Para quem não queria mais nem sentar com o Sindicato dos Servidores para negociar, a reunião de ontem apresentou um substancial avanço. O prefeito, que há pouco tempo chegou a negar até a representação do sindicato, concordou em agendar uma reunião por mês com a direção da entidade. Se a conversa não for feita com o próprio chefe do Executivo, pelo menos será com um representante do governo nomeado e falando por ele.
Proposta da Administração
O prefeito Nilson Costa (PPS) assinou um documento onde lista propostas para vários itens reivindicados pela categoria. Veja as principais propostas:
1) Vale-compra: Vai encaminhar projeto de lei à Câmara alterando a fórmula de cálculo do vale-compra, permitindo elevar o limite financeiro, mas em 2002.
2) Data base: Em agosto o prefeito vai encaminhar projeto à Câmara estabelecendo como data base dos servidores o dia 1 de março.
3) Pagamento: A Administração manterá o pagamento dos servidores no 1º dia útil de cada mês.
4) Cipa: O projeto de criação da Cipa vai ser encaminhado à Câmara em agosto.
5) Reforma: A Administração está realizando estudos a fim de promover uma reforma administrativa para adequar as atividades e serviços à realidade atual, corrigindo distorções.
6) Refeições: O programa de alimentação do servidor será retomado em agosto com melhor qualidade.
7) Apoio: A Administração vai enviar à Câmara projeto de lei criando o Fundo de Assistência Social ao Servidor Municipal.
8) Reuniões: A Administração realizará reuniões mensais com o sindicato para a discussão das reivindicações conforme agenda a ser elaborada.
9) Greve: A Administração assume o compromisso de não fazer o desconto dos dias parados e não adotar medidas de represálias contra os servidores que aderiram ao movimento.
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