Fundação
A Prefeitura Municipal escolheu uma fundação para gerenciar os destinos e recursos previdenciários dos servidores para o futuro. A intenção da Secretaria dos Negócios Jurídicos é que a Fundação da Previdência (Funprev) seja fiscalizada pela Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP). O projeto será encaminhado à Câmara em agosto.
Sem confiança
A formação do comando da Funprev tem no projeto de lei a exigência de que os diretores dos conselhos Curador e Fiscal, os membros das diretorias ligadas à presidência e o próprio presidente só podem ser servidores efetivos e com mais de três anos de anos de atividades na Administração Municipal. Assim, os cargos de confiança, assessores políticos do prefeito, estarão bem longe do comando da fundação.
Eleição do conselho
Outro ponto importante do projeto de lei que será enviado à Câmara é que alguns membros dos conselhos e da diretoria serão escolhidos pela própria categoria através de eleição. Embora a maior parte dos membros seja por indicação, todos os conselhos terão dois membros escolhidos pelos servidores. Apenas o presidente da Funprev é que será escolhido pelo prefeito, através de lista tríplice a ser formada pelo Conselho Curador. Daí a importância de se escolher adequadamente os membros.
Cifras milionárias
A Fundação da Previdência vai instituir o regime próprio no Município, uma exigência em lei desde 1998 que apenas agora será cumprida. A perspectiva é que a fundação tenha em seus cofres recursos milionários. Somente a dívida da Prefeitura com o Seprem, que será direcionada para a Funprev, é de mais de R$ 20 milhões, a título dos não pagamentos da cota patronal nos últimos anos.
Avaliações
Embora o Sindicato dos Servidores tenha avaliado que a greve encerrada anteontem demonstrou a força da categoria, funcionários de diferentes setores da Prefeitura ligaram para a redação para dizer que a greve não conseguiu a adesão das 1.000 pessoas contadas pelo Sinserm e a mobilização não conseguiu o apoio da grande maioria da categoria. Alguns servidores avaliam que o sindicato, inclusive, não tinha como manter por mais tempo a greve.
Viagem no recesso
Após a realização de sessões extraordinárias, muitos vereadores estão aproveitando o recesso do mês de julho para descansar longe do ambiente político da cidade. Toninho Garmes (PSDB) e Faria Neto (PDT) são dois dos que preferiram se distanciar da Câmara para voltar em agosto com mais disposição. Outros vereadores preferem continuar aparecendo no prédio do Legislativo, para não perder o contato com a roda viva da política.
Prestando contas
Está circulando em Bauru e região o boletim informativo denominado Jornal Pedro Tobias, recheado com as inúmeras obras e recursos obtidos pelo deputado junto ao Governo do Estado. Na capa do boletim, como destaque, a retomada das obras do Hospital Regional. No editorial, Tobias explica porque trocou o PDT pelo PSDB.