Investigações do Ministério Público Federal mostram gastos da Cesp com compra de energia para cumprir contratos.
A Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que já teve seu leilão de privatização adiado duas vezes, não está produzindo energia suficiente para suprir a demanda da qual é responsável e, em função disso, já gastou cerca de R$ 480 milhões - de julho de 99 a maio deste ano - para comprar o que falta no Mercado Atacadista de Energia (MAE), que aplica preços altíssimos. A afirmação é do procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira. Ele vem fazendo investigações sobre a empresa desde que o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) protocolou uma ação civil pública questionando a privatização da Cesp Paraná.
De acordo com Oliveira, a companhia vem oferecendo mais energia do que está conseguindo produzir, por isso, tem que recorrer ao MAE, que cobra um preço em torno de 1.520% maior por megawatt/hora (MWh) em relação ao que a empresa cobra dos seus consumidores. Segundo o procurador, no MAE o MWh custa R$ 684,00, enquanto que o previsto nos contratos iniciais das distribuidoras de energia elétrica, para a compra junto às geradoras, é de R$ 45,00.
Após a divisão da Cesp em várias empresas, a companhia passou a fornecer energia para a Eletropaulo e para a Bandeirante e não conseguiu produzir toda a energia a que tinha se comprometido. Ou seja, a Cesp está oferecendo mais energia do que gera, por isso, recorre ao MAE para comprar a energia que lhe falta. Não dá para entender isso, pois pela lógica do sistema, quem tem que recorrer ao MAE são grandes consumidores, como indústrias, e as distribuidoras, e não uma geradora de energia elétrica. Esse desequilíbrio já fez a companhia gastar cerca de R$ 480 milhões no MAE, de julho de 99 a maio deste ano. Ninguém sabe quando esse prejuízo todo será revertido, ressalta.
Oliveira diz que, devido à extensão e gravidade do assunto, ele reunirá documentos para enviar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitando investigações mais detalhadas e providências, já que a questão está ligada ao prejuízo da companhia, e não ao serviço público federal de fornecimento de energia elétrica. Ainda vou discutir isso com o presidente do Seesp, Carlos Augusto Ramos Kirchner, mas pretendo enviar uma vasta documentação ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as devidas providências sobre esse caso. Afinal, trata-se de uma empresa estatal pública, que estaria dando prejuízos tanto ao Estado de São Paulo, quanto aos acionistas minoritários, observa.
De acordo o procurador da República, o principal motivo da atual situação da Cesp foi um contrato de fornecimento de energia assinado em 1º de outubro de 1998 entre os presidentes da companhia, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, e o da Cia. Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes. Na ocasião, a CBA era a maior consumidora da distribuidora Eletropaulo, que estava às vésperas da privatização. Além da CBA, outros dois grandes consumidores são fornecidos diretamente pela Cesp Paraná: a Petrobras e a Ferroban.
A energia virtual
De acordo com um artigo escrito pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) em Bauru, Carlos Augusto Ramos Kirchner, a grande mudança em que se sustenta o atual modelo do setor elétrico brasileiro é a transformação da energia, até 1995 considerada uma utilidade (utility), em mercadoria (commodity). O objetivo, segundo Kirchner, seria criar um ambiente de competição, no qual os preços de compra e venda de energia fossem gradualmente liberados e o próprio mercado, ou a lei da oferta e da procura, estabelecesse os patamares a serem praticados. Como mecanismo de proteção dos consumidores cativos, ou seja, para aqueles que não podem escolher a empresa da qual irão comprar a energia, foi criado o chamado Valor Normativo (VN), que serviria como limitador nos repasses de preços ao consumidor final.
Na opinião do presidente do Seesp, nesse contexto ficaria evidente que um dos principais papéis é aquele desempenhado pelo Mercado Atacadista de Energia (MAE), que funciona como uma bolsa de compra e venda, onde geradoras, distribuidoras e grandes consumidores podem efetuar seus negócios. Outra figura criada é a denominada comercializadora, uma espécie de atravessador, cuja existência o modelo admite, desde que autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atualmente, o preço no mercado spot no MAE - como são chamadas as compras a curto prazo - atinge a estratosférica importância de R$ 684,00 por MWh, enquanto que os cobrados nos contratos iniciais, os mesmos dos utilizados no antigo modelo, já corrigidos, situam-se por volta de R$ 45,00 por MWh. A brutal diferença gera distorções diversas, especialmente porque o conceito da energia como mercadoria ainda não está totalmente arraigado, seja pelos agentes que atuam no setor elétrico ou, menos ainda, pela população leiga.
Causa estranheza, por exemplo, o fato de as empresas que estão conseguindo economizar além das cotas estabelecidas pelo governo no atual plano de racionamento, ganharem dinheiro com a venda de excedentes. Que excedentes seriam esses, se estamos em pleno racionamento? Tal lógica leva um empresário a desviar seu foco de uma atividade produtiva para uma especulativa. O raciocínio do ganho fácil, inevitavelmente, poderá ainda desembocar no seguinte: Se eu demitir 50% da mão de obra, será que eu não terei mais lucro com a venda de excedentes?, observa Kirchner.
Para o engenheiro, os problemas não param aí. Segundo ele, se uma geradora, como foi o caso da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, da Cesp, atrasar o início de operação de uma determinada unidade, deve, para honrar seus contratos, comprar energia no mercado spot e revendê-la pelo preço que, no momento, chega a 7% do que pagam no MAE.
A desfaçatez vai além quando se constata que, na maioria das vezes, a geradora vai adquirir energia da distribuidora. Ou seja, a Cesp, por exemplo, acaba comprando da Eletropaulo para fornecer, para ela mesma, uma energia virtual que não será consumida por ninguém, já que a distribuidora a está disponibilizando no MAE, partindo do princípio que a geradora a estaria fornecendo. Situação semelhante aconteceu com a chamada dívida de Furnas, proveniente do atraso na usina nuclear de Angra II. Depois de muita controvérsia, Furnas finalmente resolveu assumir a dívida em troca de poder comercializar um montante de energia pertencente à Eletronuclear, também de Angra II, não incluído nos contratos iniciais e que poderá lhe proporcionar lucros fantásticos no MAE, afirma Kirchner.