A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) eliminou a estrutura de atendimento a serviços na área rural. As medidas para o fim dos programas no setor começaram a ser implantadas pela gestão passada na Emdurb. Ontem, o presidente da empresa, Antonio Carlos Duarte, disse que todos os equipamentos para trabalhos na área rural da cidade estão sendo formalmente transferidos para a Secretaria Municipal de Agricultura.
Com a transferência dos serviços rurais para quem é do ramo no Poder Público Municipal, a Emdurb terá agora que eliminar também a estrutura administrativa da gerência. Antonio Carlos Duarte disse, ontem, que sobraram apenas cinco funcionários no setor. Dos remanescentes, serão demitidos os que ocupam cargos de confiança e transferidos para outro setor da empresa municipal os efetivos. O remanejamento vai atender ao critério de aproveitamento desses servidores de acordo com as necessidades internas, disse Duarte.
Os remanescentes no setor são um gerente rural, um coordenador, um tratorista, um agente de manutenção e um ajudante geral. A Secretaria Municipal de Agricultura pode estar necessitando de profissionais para o setor, mas há um impedimento legal para que seja feita a cessão dos que ainda permanecem na Emdurb. A cessão seria onerosa, ou seja, a Administração teria que arcar com os salários desses servidores.
Mas a Prefeitura não pode aumentar seus gastos com pessoal, em função do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a Emdurb está impedida de ceder novos funcionários permanecendo com os custos com os salários. Ao contrário, a empresa municipal tem que reduzir gastos e não mantê-los. A Emdurb permanece somente com três atividades do setor rural na estrutura atual. São três hortas comunitárias, sendo pelo menos uma em Tibiriçá e outra no Jardim Alto Alegre, esta última uma região urbana.
Há algum tempo não faz mais sentido a Emdurb continuar cuidando do setor rural. Desde a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, a idéia de extinguir as atividades rurais da empresa vem sendo cogitada. Agora, isso acontece na prática. A medida foi iniciada pela gestão anterior e completada nesta nova administração. Por outro lado, ainda há muito o que fazer. Antonio Carlos Duarte adiantou que está iniciando o levantamento sobre a estrutura de todos os setores. Ele afirmou que haverá cortes nos serviços onde for comprovado que não há necessidade de manutenção da estrutura atual.
A Emdurb tinha, em dezembro de 1996, 637 servidores, para uma folha de pagamento equivalente a R$ 354 mil. Em 1997, com a gestão de André Luiz Torrens, os gastos aumentaram significativamente. Já em dezembro de 1997, apenas um ano depois, a folha de pagamento da Emdurb já era de R$ 558 mil por mês, para um quadro de 778 servidores. Naquele período, a Administração Municipal disse que seriam necessários cortes, mas o que aconteceu foi o contrário. No ano seguinte, a Emdurb passou a ter 811 servidores e consumir exagerados R$ 664 mil por mês com salários. Em 1999 o número de servidores foi de 814 em dezembro, contra 848 no final do ano passado para uma folha que fechou em 601 mil. Neste período, a Emdurb reduziu cargos de confiança e contratou mais funcionários para executar serviços como a varrição.