O procurador do Ministério Público Federal em Bauru, André Libonati (foto), informou, ontem, que vai notificar a diretoria da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) para prestar esclarecimentos sobre a assinatura de um convênio financeiro com o Ministério da Saúde, denominado de co-financiamento, que poderá inviabilizar a municipalização da saúde na cidade.
A decisão do procurador é resultado de uma representação assinada por nove vereadores, encaminhada ao MP Federal no último dia 12. O documento pede a interferência do órgão para esclarecer os termos do convênio assinado com o Ministério da Saúde e os motivos que levaram a AHB a anunciar que não participará da implantação da gestão plena de saúde no Município.
O convênio entre a entidade hospitalar e o Ministério da Saúde deverá render o repasse mensal de R$ 1,8 milhão, que pode chegar a R$ 2,2 milhões com o reforço de verbas destinadas pelo Governo do Estado. Sem esse montante nas contas bancárias da municipalização da saúde, o projeto torna-se inviável.
O secretário de Estado da Saúde, José Guedes, ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, para anunciar qual seu posicionamento em torno da polêmica. Sabe-se, no entanto, que Guedes, por diversas vezes, cobrou da secretária municipal de Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, a implantação da gestão plena de saúde em Bauru.
Anteontem, Eliane se reuniu com Libonati e entregou a ele cópia de uma portaria do Ministério da Saúde, datada do último dia 4. A portaria determina que os serviços ambulatoriais e hospitalares, prestadas por unidades próprias dos Estados, sob gestão e gerência estaduais, passem a ser custeados, em adição aos recursos estaduais nelas aplicados, por meio de um valor mensal global a ser repassado pelo Ministério da Saúde a título de co-financiamento.
A intenção da secretária ao encaminhar o documento ao MP é mostrar que a AHB é uma entidade privada que estaria impedida de receber o co-financiamento do Governo Federal, destinado a unidades próprias do Estado.
Esclarecimentos
O procurador do Ministério Público Federal afirmou que, antes de tomar qualquer medida sobre o destino da representação, tem, por obrigação, que ouvir o posicionamento da diretoria da AHB sobre o assunto. Vou notificar os diretores da AHB para comparecerem à Procuradoria da República em Bauru, em dia previamento agendado, para prestarem esclarecimento a cerca dos fatos noticiados nessa representação.
Libonati explicou que seu principal interesse é saber da entidade hospitalar se há regularidade na aplicação das verbas destinadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Vou querer saber da associação se essas verbas estão sendo aplicadas de acordo com o que o Ministério da Saúde determina.
Ele afirmou que, a partir desses esclarecimento, é que terá condições de tomar uma decisão sobre o encaminhamento da representação. Como em todo caso de irregularidade envolvendo verba pública, as conseqüências podem ter natureza cívil, administrativa e criminal.
Libonati diz que todo recurso público proveniente do SUS, destinado ao setor de saúde, é objeto de fiscalização do Ministério Público Federal. Em última análise até pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se realmente a Secretaria de Estado da Saúde está contrariando as regras estabelecidas pela portaria de número 1.007, de 4 de julho deste ano, em tese está havendo irregularidade na destinação da verba.