A discussão que domina as atenções da imprensa e de praticamente toda a sociedade argentina em torno da proposta de ajuste fiscal do ministro Cavallo tem o grave inconveniente de desviar o foco do problema principal, que é a dramática perda de produtividade de sua economia. Dez anos de regime de câmbio fixo inibiram o desenvolvimento tecnológico e arrasaram uma boa parte da promissora estrutura industrial do país. O produto argentino perdeu condições de competitividade e é difícil imaginar que o aumento de impostos e cortes nos gastos públicos vão ajudar a recuperá-las.
Muitas pessoas ainda defendem o regime cambial argentino lembrando que nos primeiros anos de sua vigência a economia cresceu de forma significativa. Não se pode esquecer, contudo, que ela cresceu enquanto pôde queimar o patrimônio público nas privatizações e o mercado internacional de capitais esteve disposto a financiar os déficits em conta corrente. Mas cresceu investindo essa poupança externa? Certamente não, como prova a continuidade da sobrevalorização do câmbio, incapaz de ser corrigida em 10 anos, mesmo com os últimos três anos de recessão, queda dos níveis salariais e aumento do desemprego. E não aconteceu a onda de investimentos que se esperava que viria para aumentar a produtividade da economia e neutralizar os efeitos da sobrevalorização cambial.
O principal problema da economia real argentina não é de natureza fiscal. Ela tem um déficit fiscal de 2,5% do PIB nominal (menor que o brasileiro) e um superávit primário de 1%. Então, por que atacar o problema fiscal em lugar de enfrentar a questão crucial do câmbio, que é o que está na origem da perda de competitividade? Aparentemente porque o governo acredita que não há alternativa: como não tem mais crédito interno ou externo, ou termina o déficit ou simplesmente declara que não tem mais como pagar. O Ministro Cavallo aposta que o ajuste fiscal vai dar ao mundo a impressão que o país tem condições de se recuperar e que isso trará de volta o investimento estrangeiro e a economia tornará a crescer.
A dificuldade é que são muito fortes as reações da sociedade às medidas que produziriam o ajuste, devido ao desgaste de três anos de recessão. O corte de salários no setor público agravou as tensões sociais na capital e nas sedes provinciais, onde o desemprego no setor privado já atingiu níveis dramáticos. Para reduzir a pressão social, no pressuposto que atinja a meta fixada, o ajuste fiscal teria que produzir uma queda rápida e substancial da taxa de juros real e um grande aumento de investimentos capaz de inverter a curva do desemprego.
Não são menores, também, os embaraços no campo externo. A Argentina levou longe demais um regime que estimulou o largo abuso do crédito externo, numa sucessão de novas dívidas contraídas para pagar as velhas. É natural a desconfiança dos investidores diante da situação de um país em que a dívida externa supera 50% do PIB e onde o serviço dessa dívida corresponde a nada menos de 95% do valor de suas exportações anuais. Com a circunstância agravante que não se vê no horizonte próximo a perspectiva de recuperação da competitividade de sua economia e, portanto, da capacidade de ampliar rapidamente as exportações.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USPE-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br