Entre as vantagens do regime de câmbio flutuante para o Brasil, na presença de situação fiscal precária, está o simples fato de que o ônus dos choques externos pode ser repartido entre ajustes nas taxas de juros e câmbio. Até 1999, a absorção de choques se fazia apenas por subidas nas taxas de juros. E vimos o efeito desastroso sobre a dívida pública.
A análise da evolução recente das taxas de risco dos títulos brasileiros negociados no exterior, em conjunto com a taxa de juros básica (Selic) fixada pelo Banco Central (ver gráficos), leva a constatações relevantes. Primeiro, a freqüência com que ocorreram choques externos de elevada expressão. De 1994 para cá: México (1994), Ásia (1997), Rússia (1998), o próprio Brasil (1999) e, mais recentemente, a Argentina.
Nesses momentos, os spreads (diferenciais) de risco dos papéis brasileiros lá fora alcançaram níveis recordes. Segundo, as elevadas taxas de juros reais internas praticadas até meados de 1999, provavelmente sem precedentes históricos, especialmente em seguida aos choques.
Terceiro, que o piso das taxas básicas internas - dado essencialmente pelo elevado risco médio dos títulos brasileiros no exterior de 1994 para cá - parece se situar ao redor de 15% ao ano. Só conseguimos praticar esse piso há alguns meses, infelizmente por pouco tempo, diante da nova crise associada à economia portenha.
Outro ponto impressionante é que, como chamou a atenção Afonso Pastore, no Fórum Nacional Inae/BNDES deste ano, na crise da Ásia e no início da crise argentina as taxas de risco Brasil eram muito parecidas. Em compensação, os juros básicos no primeiro choque foram alçados a quase 45%, enquanto até há pouco estavam ao redor do piso aparente. Ponto para o câmbio flutuante.
Em que pese isso, o x da questão é que, mesmo se conseguíssemos permanecer mais tempo com o piso dos juros internos, a estabilização da razão entre a dívida pública e o PIB exigiria superávit primário (excedente de caixa exclusive juros) tão elevado quanto talvez inviável politicamente. Ou seja, não há saída fora reduzir as taxas de risco do País. Em outras palavras, fazer ajuste fiscal para valer - sustentável e de qualidade.
(*) O autor, Raul Velloso, é economista e colunista do site www.emtemporeal.com.br.