O subdelegado do Ministério do Trabalho, Sérgio Branco, disse que a fiscalização reduziu casos de trabalho escravo
Nos últimos anos, algumas cidades na área de atuação da Delegacia Sub-regional do Ministério do Trabalho, que tem sede em Bauru, apresentaram casos de trabalho escravo, posteriormente apurados e resolvidos com a regularização das situação dos trabalhadores. Com o aumento da fiscalização, a ocorrência desse tipo de crime diminuiu drasticamente. Mesmo assim ainda é impossível afirmar que os casos de trabalhadores em situação degradante não existam mais na região, principalmente quando a Delegacia do Ministério do Trabalho engloba 76 municípios e ocupa uma área maior do que a Bélgica, com cerca de 2 milhões de habitantes. O Jornal da Cidade conversou com o médico Sérgio da Silva Branco, subdelegado regional do Ministério do Trabalho desde 1995. Ele falou sobre o trabalho escravo e o que o Ministério do Trabalho tem feito para combater essa prática absurda em pleno século XXI.
Jornal da Cidade - Nos últimos anos a região registrou alguns casos de trabalho escravo na zona rural. O que exatamente pode ser considerado trabalho escravo?Sérgio da Silva Branco - Não seria necessário haver clausura. Se o trabalhador estiver trabalhando em troca de comida apenas, sem receber salário, isso já pode ser considerado trabalho escravo. Ele fica preso à terra, ao produtor, isso é um trabalho degradante, um trabalho escravo.
JC - Como foram os casos na região?Sérgio Branco - O maior problema que nós temos nessa questão é com relação aos trabalhadores que vêm de fora, de Minas Gerais, do Paraná, do Nordeste e de outras regiões. No caso mais recente que aconteceu, na colheita do algodão, esses trabalhadores vieram e foram abandonados pelo gato, sem as menores condições de dignidade, de vida.
JC - O gato é o que intermedia o negócio?Sérgio Branco - Ele é o que faz o transporte das pessoas dos seus Estados para cá. Então, nós tivemos casos desses no algodão, na época do corte da cana e também há dois anos atrás em Bauru, quando um empreiteiro da construção civil contratou trabalhadores irregularmente e os deixou numa situação constrangedora. Nesse caso, o contratante que era a USP assistiu os trabalhadores. Na região do tomate, em Ribeirão Branco e Apiaí (região de Itapeva), principalmente, nós tivemos situações de trabalho escravo que ficaram muito bem caracterizadas. O trabalho de plantio e colheita do tomate é, por tradição, feito pelo meeiro. O produtor contrata o trabalhador no fio do bigode, como meeiro (onde um, teoricamente, fornece a terra, o outro a mão-de-obra, e ambos dividem os lucros da produção). Mas na prática isso não é respeitado. Geralmente, o produtor coloca uma pequena venda, um armazém, para que os trabalhadores possam fazer suas compras e se alimentar. O que acontece? O trabalhador acaba gastando mais na venda do que recebe, porque os preços são sempre muito altos e então fica preso, escravo daquela propriedade, não podendo ir embora enquanto não pagar a dívida, uma dívida que nunca diminui. Vimos também um caso de trabalho escravo na região de Iaras, em 1996, com trabalhadores que extraem resina. Agimos imediatamente.
JC - O que foi feito?Sérgio Branco - Depois desses casos nós fizemos o projeto: Cidadão do Campo - Casas de Papelite, que já está no terceiro ano e bastante espalhado na região. Os trabalhadores estavam em casas sem condições de moradia e nós resolvemos isso. Agora, com o nosso trabalho de fiscalização, nós fomos, paulatinamente, regularizando os registros dos trabalhadores através de ação fiscal e audiências públicas mensais, junto com o Ministério Público do Trabalho da 15.ª Região e junto com isso fomos notificando cada fazenda, cada propriedade, para a melhoria de condições de moradia dos trabalhadores. Hoje, essa realidade já está bastante modificada na região.
JC - É possível afirmar que não existe mais casos de trabalho escravo na região?Sérgio Branco - Se existir é motivo de denúncia porque não é para existir mais devido à nossa ação de conscientização e à fiscalização persistente. Se existir algum caso é motivo de denúncia, não é mais como era antes, quando nós chegamos, que era uma prática comum na região. Inclusive esse costume do trabalho escravo é o que levava aquela região do Estado (de Itapeva) a ser campeã estadual de mortalidade infantil, evasão escolar e trabalho infantil. O Ministério do Trabalho quando começou a sua ação, era para combater a situação do trabalho infantil, quando chegamos na região é que nos deparamos com esse quadro de trabalho degradante, trabalho escravo e exploração do trabalhador. É claro que nós não temos o controle de tudo numa região tão grande como a nossa, é possível que haja algum caso e, se houver, vai ser denunciado mais cedo ou mais tarde e nós vamos atuar. Seria prepotência dizer que não há mais nenhum caso, mas é preciso que se diga que, se houver uma denúncia, nós vamos apurar a fundo. A gente também tem tomado um cuidado muito grande de estar abrindo espaço para todos os sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, para que eles possam efetuar denúncias se elas existirem.
JC - Como é mantida a fiscalização nas regiões onde houve os casos de trabalho escravo hoje?Sérgio Branco - Em 1998, fizemos um planejamento de ação naquela região com reuniões com sindicalistas, na Casa da Agricultura. Houve uma grande mobilização da sociedade naquela região de Itapeva, Ribeirão Branco e Apiaí. Hoje, esse projeto já está alastrado no Estado e naquela região do tomate conta com o apoio de agentes sanitários, SUS, Casa da Agricultura, Vigilância Sanitária... Com esse apoio temos a garantia do monitoramento da região. Para não acontecer da coisa voltar a sair dos eixos assim que a fiscalização virar as costas temos esse trabalho persistente. Um comando também sai de Bauru uma vez por semana na época de safra e a cada 15 dias na entressafra para fiscalizar como anda a situação dos trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apiaí, Ribeirão Branco, Itapeva e Itaberá acompanha as fiscalizações. Nós sempre solicitamos a presença do diretor sindical nas nossas fiscalizações com o objetivo do nosso auditor ter tranqüilidade para dar prazos, não precisar autuar e que se regularize a situação na ação fiscal. Com a presença do sindicalista você pode fazer isso sem autuar.
JC - Que punições sofrem os responsáveis pelo trabalho escravo?Sérgio Branco - A punição é severa. Além dos autos de infração por cabeça (para cada caso de trabalhador irregular) que o empregador recebe, ele é obrigado a pagar o retroativo para o INSS, de registro, ele é denunciado ao Ministério Público do Trabalho, onde vai ser aberto um inquérito civil público na Justiça Federal do Trabalho. Também no Ministério Público Federal ele vai denunciado por crime contra a organização do trabalho. Esse crime pode dar detenção de um ano. Se o indivíduo for primário, ele responde em liberdade, mas deixa de ser primário. É um caso muito grave, que, além das multas, pode levar o indivíduo à prisão.
JC - O Ministério do Trabalho aprovou no mês passado um parecer que reduz o valor das multas aplicadas a fazendeiros que contratarem empregados rurais de forma irregular. Isso não é um retrocesso?Sérgio Branco - Isso é uma questão de interpretação da lei em relação às multas administrativas. Mas esse parecer está sendo revisto e nós, inclusive, estamos dando uma pequena pausa nos autos de infração até que surja uma nova orientação. A assessoria jurídica do Ministério do Trabalho é que está propondo essa mudança para regularizar o que hoje existe. Hoje existe a possibilidade de equívoco por causa da lei original, por isso os valores dos autos estão sendo revistos. A Secretaria em Brasília está agilizando ao máximo essa revisão de valores. É uma situação passageira de regularização jurídica do assunto, não é um estímulo à informalidade.
JC - Por que o trabalho escravo ainda acontece no Brasil?Sérgio Branco - Os casos já diminuíram muito nos últimos anos, graças à fiscalização, em São Paulo e também nos outros Estados. Eles aconteciam mais porque havia pouca fiscalização dessas migrações de trabalhadores. É claro que um fator determinante é a situação econômica. Com a seca no Nordeste, é compreensível que os trabalhadores queiram vir para o Sul para trabalhar, serem melhor remunerados. Isso não teria problema se fosse feito em condições dignas e humanas, o que nem sempre é feito. O Governo tem feito investimentos nas regiões Norte e Nordeste para evitar essas migrações desenfreadas.
JC - O ideal seria não haver migração de trabalhadores?Sérgio Branco - Nós desaconselhamos que os trabalhadores sejam trazidos de outros Estados. Eles, geralmente, vêm sem registro, não obedecem piso salarial, têm problemas sérios de saúde e segurança na hora do transporte e trazem um desconforto ao município, porque muitos trabalhadores não voltam para sua terra natal e criam um problema social na periferia das cidades. Evidentemente que a Constituição prevê o direito do cidadão de ir e vir. Não somos contra isso. Somos contra a vinda de gente de fora em detrimento às pessoas que existem e moram na região, só para burlar as leis trabalhistas. Essa é nossa preocupação. Se alguém quiser trazer mão-de-obra de fora, tudo bem, mas que esses trabalhadores sejam transportados com segurança, recebam o piso da categoria e tenham condições de moradia e saúde decentes. Hoje, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e o Ministério Público do Trabalho têm trabalhado em conjunto para evitar que casos de trabalho escravo continuem acontecendo.