Decisão judicial limita o Cadeião em 108 presos, mas autoridades não conseguem vagas para transferir excedente
A partir de quarta-feira, a Cadeia Pública de Bauru, o Cadeião, não poderá abrigar mais que 108 presos. Uma portaria do juiz da Vara das Execuções Penais, Evandro Takeshi Kato, limita o número de presos para evitar a superlotação, comum nos últimos tempos e que contribuiria para as tentativas de fuga. No entanto, as autoridades policiais e a Promotoria ainda não sabem o que fazer com os presos, uma vez que não podem desobedecer a ordem do judicial e não conseguiram vagas em presídios suficientes para transferir os detentos que excedem a 108.
As cadeias da região estão lotadas e a Secretaria da Administração Penitenciária, responsável pelas penitenciárias, não abre vagas facilmente para transferir os presos já condenados que estão na cadeia. O promotor da Vara de Execuções Penais, Luiz Carlos Gonçalves Filho, por exemplo, está tentando agendar, para o início desta semana, uma reunião entre ele, as autoridades policiais e os responsáveis pelas penitenciárias.
Segundo ele, o objetivo é transferir todos os presos condenados para o sistema penitenciário, deixando nas cadeias somente os presos provisórios. Queremos vagas para transferir os presos com condenação. Não queremos fazer transferências de cadeia para cadeia, explicou.
Ele lembra que na região de Bauru há quatro presídios de regime fechado (duas penitenciárias em Bauru e duas em Pirajuí) e um de regime semi-aberto, o IPA, em Bauru. Enquanto não se instala em Bauru o Centro de Detenção Provisória (CDP), temos que solicitar as vagas no sistema para aliviar as cadeias, disse.
O promotor, que vem se empenhando para solucionar o caso, lembra que os sete promotores criminais de Bauru pediram ao Governo, por escrito, que seja instalado um CDP. Não indicamos a cidade e nem o local. Queremos que seja instalado um CDP para solucionar definitivamente o problema da superlotação das cadeias de Bauru e região, frisou.
A portaria limitando o número de presos no Cadeião suscitou outros problemas. A transferência de presos para a cidade de Pederneiras, por exemplo, só poderá ser feita com autorização do juiz daquela cidade que, já anunciou sua decisão. Ele não quer que a cadeia de lá fique superlotada com presos de Bauru.
O juiz de Piratininga, desde abril, está solicitando a interdição da cadeia da cidade. Se a interdição for feita, são mais 48 presos que serão transferidos para outras cadeias. Ressalta-se que dos 48 presos, 33 são de Bauru. Ou seja, 69% dos presos recolhidos na cadeia de Piratininga deveriam estar em Bauru - eles foram transferidos para lá justamente por causa da superlotação do Cadeião.
Mas os problemas não param por aí. Mesmo que houvessem vagas nas cadeias da região, a transferência de presos exige escolta da polícia, que enfrentará problemas por falta de funcionários. A falta de funcionários é um problema constante. A reposição dos funcionários que se aposentam e pedem exoneração é lenta. Só para se ter uma idéia, na Cadeia Pública de Lençóis Paulista há três carcereiros que não podem adoecer e nem gozar as férias. São eles quem fazem a guarda da cadeia, que tem capacidade para 24 presos, mas está com 34, sendo 12 de Bauru.
A situação na Cadeia Pública de Bauru não é muito diferente. Dos oito carcereiros, um foi afastado, dois pediram aposentadoria, um pediu exoneração na semana passada e outro promete pedir exoneração. Eles alegam não agüentar mais tanto estresse do trabalho; que estão no limite de suas forças.
O delegado seccional de Bauru, Antônio Angelo Ciocca, admite que tem dificuldades com o número de funcionários, mas afirmou que o problema está sendo administrado.
Presos distribuídos na região
Na área de jurisprudência da Delegacia Seccional de Bauru existem nove cadeias, sendo uma delas feminina. Das oito masculinas, todas têm presos de Bauru. A cadeia de Avaí, por exemplo, está com uma população carcerária formada 100% de presos de Bauru.
Na vizinha cidade de Agudos, a cadeia tem capacidade para 24 presos, mas está com 34, sendo que 13 presos são de Bauru. Em Piratininga, a capacidade é para 32 presos, mas a cadeia está com 48 - 33 são de Bauru. A cadeia de Pederneiras tem capacidade para 16 presos, está com 45 - nove são de Bauru.
A cadeia de Avaí tem capacidade para 48 presos, está com 53, todos de Bauru. Em Duartina, a cadeia tem capacidade para 16 presos, mas a unidade tem 32 presos, seis deles são de Bauru. Em Lençóis Paulista a capacidade da cadeia é para 24 presos, mas está com 44, sendo que 12 são de Bauru. Em Pirajuí, a capacidade da cadeia é para 24 presos, mas a unidade está com 34, sendo 12 de Bauru.
Reginópolis tem uma cadeia com capacidade para 12 presos, que está com 31, sendo 22 de Bauru. A distribuição dos presos de Bauru pela região pode parecer um problema sem importância, mas o transporte de presos para as audiências exige escolta e escolta significa deslocamento de funcionários. Funcionários empenhados na escolta trazem como conseqüência menos trabalho policial nas ruas e nas investigações.