Um recente trabalho divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, mostra em números o caos que é o sistema tributário brasileiro. Segundo o orgão, o país registra 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas dispondo sobre os tributos nacionais. Essa parafernália toda está contida em 18.589 páginas.
Como a cada dia útil é editada mais de uma norma nova (média de 1,23 para ser mais preciso), os números apresentados pelo IBPT certamente estarão desatualizados quando da leitura deste texto.
Os dados elucidam, em termos quantitativos, o inferno tributário a que é submetido o contribuinte brasileiro, seja empresa ou pessoa física.
Essa proliferação indiscriminada de normas tributárias é um dos principais fatores que explicam a carga crescente de impostos registrada a partir de meados da década de 90. Dissimuladamente, o governo altera alíquotas e bases de cálculo, através de leis, decretos e portarias, no intuito de sempre arrecadar mais. Vale lembrar que, em 2000 o peso dos impostos na produção nacional chegou a mais de 33%, um recorde histórico.
O emaranhado de normas cria uma situação complexa e de alto custo, tanto para o setor público como para os agentes privados. O governo necessita de uma ampla estrutura de fiscalização, enquanto que as empresas são obrigadas a despender recursos com escrituração fiscal e ações jurídicas. Como conseqüência, surge um ambiente onde imperam a corrupção e a sonegação fiscal.
O labirinto tributário brasileiro é um fator que gera um enorme peso morto em sua estrutura produtiva. Recursos aportados na administração fiscal, por parte dos agentes públicos e privados, poderiam ser utilizados na atividade produtiva, gerando renda e empregos. Além disso, há os custos sociais causados pela corrupção e a competitividade selvagem gerada pela sonegação, capaz de quebrar uma empresa que paga seus impostos e fazer prosperar outra que sonega.
Os mais de 60 tributos e as milhares de normas associadas a eles geram, juntamente com a má qualidade da maioria deles, um sistema difícil de ser interpretado. Essa situação cria uma casta de privilegiados que são os tributaristas e os burocratas fazendários, grupos que se deleitam com a selva de impostos, enquanto os agentes que se dedicam à produção são submetidos a um sistema injusto, de elevado custo e gerador de distorções profundas. Além disso, há o governo, que age sempre visando aumentar sua fração na renda gerada pelos trabalhadores e empresas.
Simplificar e diminuir os custos do atual sistema. São, portanto, demandas inquestionáveis frente ao esgotamento da prática de se tirar cada vez mais dos contribuintes.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 55, é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É deputado federal pelo PFL/SP e presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara Federal.