Sancionado em 1996, plano já previa mudanças no zoneamento; alterações devem ser implementadas por meio de nova legislação que já está em fase de estudos.
O Plano Diretor, aprovado em 1996, deverá ter seus critérios de zoneamento revistos em breve. É que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) quer colocar em prática algo citado pelo próprio plano: mesclar as zonas residenciais às comerciais, e até mesmo industriais, por meio de uma nova lei municipal de uso, parcelamento e ocupação de solo.
É claro que ainda haverão zonas somente residenciais, como o Estoril, Paineiras e Samambaia. Mas, no restante da cidade, a idéia é mesclar os usos para diminuir distâncias entre residência e trabalho, explica Maria Helena Rigitano, secretária municipal de Planejamento e presidente do Comdurb.
A idéia de zonas de uso restrito, de acordo com Maria Helena, data dos anos 60 e tem como principal exemplo a cidade de Brasília (DF). Com base nessa visão é que foram realizados, na década de 70, os estudos para a elaboração da Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo de Bauru, aprovada em 1982.
A prática, no entanto, apontou que a restrição de uso de determinada zona implicava em gastos excessivos com transporte, tanto para o poder público quanto para o trabalhador. Daí o Plano Diretor de 1996 ter recomendado a mudança na lei de zoneamento.
Edificações
Caso os usos mesclados sejam recomendados pelo Comdurb e implementados por uma nova lei de uso, parcelamento e ocupação de solo, a Seplan passará a se preocupar com as edificações, para garantir que todos os moradores, comerciantes e industriais tenham seus direitos respeitados sem se prejudicarem mutuamente.
Se você fez uma serralheria numa área residencial, por exemplo, as suas instalações terão que ser trabalhadas. Ela deverá ter isolamento acústico e estufa para sugar a sujeira, evitando resíduos e não causando incômodo para a residência. Dessa maneira, as edificações deverão ser trabalhadas para não causar transtornos à vizinhança, comenta a titular da Seplan.
As mudanças de zoneamento, no entanto, serão analisadas com muito critério, avisa Maria Helena. Tanta cautela deve-se ao interesse de corretores de imóveis e proprietários de terrenos, que pressionam integrantes do Comdurb e da Seplan no sentido de privilegiar esta ou aquela área.
Para evitar maiores pressões, a titular da Seplan não antecipa quando os trabalhos do Comdurb a respeito da legislação de zoneamento serão concluídos. Não há previsão, garante.
A prudência de Maria Helena se revela na pauta de reunião do Comdurb, realizadas mensalmente: exposições sobre a realidade e as preocupação de cada setor representado no conselho. O assunto é o mesmo há dois meses e deverá se repetir na próxima reunião, agendada para este mês.
Como titular da Seplan, Maria Helena quer expor aos colegas do Comdurb as problemáticas sobre a drenagem e os vazios urbanos. Não dá para discutir a revisão de zoneamento se os membros do conselho não conhecerem a realidade de cada setor da cidade, sustenta.