Alvo dos parlamentares oposicionistas é o DAE, que teria praticado irregularidades na contratação de serviços.
O prefeito Nilson Costa (PPS) está próximo de enfrentar a primeira investigação oficial da Câmara Municipal sobre seu governo. A oposição está articulando a votação, na sessão da próxima segunda-feira - a primeira do segundo semestre -, de um pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar suspeitas de irregularidades praticadas no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Para ingressar no plenário do Poder Legislativo e compor a pauta de discussão e votação, o pedido precisa ser avalizado por um terço dos vereadores, ou seja, sete parlamentares. Mas para ser aprovado, são necessários votos de 11 vereadores, a chamada maioria simples.
Se o pedido vingar, essa será a primeira prova de fogo pela qual vai passar a oscilante bancada da situação que apóia o prefeito. Ontem, dois vereadores oposicionistas - José Clemente Resende (PSB) e Luiz Carlos Valle (PSB) - confirmaram a existência da proposta. Outros dois - Antonio Garmes (PSDB) e José Carlos Batata (PT) - também defendem a instalação da CEI.
Os parlamentares vão se reunir ainda hoje para definir a situação. Vamos sentar e avaliar. Esse assunto envolvendo o DAE não é novidade. Antes mesmo do recesso chegou a ser debatido nas sessões da Câmara, disse Valle. Ele lembrou que algumas das denúncias foram encaminhadas por um grupo de nove vereadores ao Ministério Público (MP) do Estado para investigação.
A primeira delas foi a dispensa de licitação para a perfuração de um poço profundo no Parque Roosevelt, no valor de R$ 246 mil. Os parlamentares acusam o ex-presidente do DAE, Flávio Uchoa, de descumprir o artigo 37 da Constituição Federal ao dispensar a licitação pública para contratar os serviços.
Eles defendem que a concorrência pública também é regra definida pela lei de licitações (8666/93) e lembram que a dispensa do processo é exceção. Na época da contratação do serviço, o ex-presidente do DAE alegou emergência para autorizar a assinatura do contrato.
A decisão baseou-se no relatório técnico da Divisão de Produção e Reservação da empresa. O documento diz que os poços do núcleo Nova Esperança e Parque Roosevelt - responsáveis pelo abastecimento da região Oeste da cidade, onde residem 68 mil habitantes - foram perfurados em 1981 e 1982.
Ainda segundo o relatório, ao longo dos últimos 17 anos os poços não sofreram qualquer manutenção preventiva ou avaliação periódica de seus desempenhos hidrogeólogicos. Os vereadores contestam essa versão. Segundo eles, o DAE tem estudos de perfilagem ótica que demonstravam a necessidade urgente de manutenção ou a perfuração de novos poços para abastecimento daquela região.
Outra denúncia que poderá compor o pedido de instalação de CEI é a que foi feita pelo ex-presidente da autarquia, Dudu Ranieri, logo após a sua exoneração do cargo pelo prefeito Nilson Costa. O assunto gerou uma comissão de sindicância no DAE que acabou em processo administrativo envolvendo dez servidores.
Trata-se de uma possível renúncia de receitas que pode ter sido gerada através de anistia de pagamento de contas de água e de alterações nos valores a partir da transformação de boletos comerciais em residenciais. O procedimento só pode ser efetuado através de senhas que um grupo de funcionários detém. O atual presidente da empresa, Sérgio Macedo, admitiu, recentemente, que a situação precisa ser melhor esclarecida.
O prefeito Nilson Costa (PPS) preferiu não polemizar sobre o provável pedido de instalação de CEI para investigar o DAE. Não tenho nada a dizer. Só posso afirmar que esses são assuntos que o DAE está encaminhando, finalizou.
O ex-presidente do DAE, Flávio Uchoa, afirmou, em relação à perfuração do poço profundo, que tudo foi feito dentro da legalidade. Aplicamos com rigor a legislação pertinente, com o apoio da diretoria colegiada do DAE. Não tomo decisões isoladas. Um procurador jurídico de carreira deu parecer favorável ao processo, explicou.