O Ministério Público está oficiando o prefeito Nilson Costa para que sejam demarcadas ruas do Jardim Marabá.
A Promotoria das áreas de Cidadania e Patrimônio Público e de Habitação e Urbanismo está expedindo um ofício conjunto para o prefeito Nilson Costa (PPS) concedendo prazo inferior a 30 dias para que sejam demarcadas as ruas dos lotes reintegrados ontem pela Justiça no Jd. Marabá. Ontem à tarde, a Prefeitura se antecipou sobre o assunto através de sua assessoria jurídica, que foi até o MP buscar informações. O loteamento tem 1.750 glebas, com mato e sem ruas, e fica localizado entre o câmpus da Unip e o IPMet/Unesp.
O secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, e o procurador José Roberto, foram até o Fórum local discutir o assunto com os promotores de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, e Habitação e Urbanismo, José Carlos Carneiro de Oliveira. O MP disse que estava notificando o Poder Executivo, com tempo exíguo, para que seja realizada a demarcação das ruas no loteamento do Jd. Marabá, onde ocorre conflito sobre a propriedade das terras.
A Promotoria vai condicionar a providência à abertura de processo por infração político-administrativa contra o prefeito Nilson Costa se as ações não forem tomadas no tempo a ser indicado na notificação. Neste caso, o MP determinaria à Câmara a abertura de processo de cassação de mandato se a providência não for tomada. Diante desta possibilidade e da situação de conflito no loteamento do Jd. Marabá, a Administração Municipal foi discutir o caso pessoalmente com a Promotoria, ontem à tarde. O MP entende que a Prefeitura terá que recorrer à Justiça para demarcar as ruas no loteamento.
O assunto chegou à Promotoria através de representação feita por diversos moradores, em função da existência de cercas no loteamento. A informação é que o Jardim Marabá teria sido loteado por Luiz de Oliveira Vianna, em 1956. Há mais de 100 anos, entretanto, a área pertenceu a Felicíssimo Antônio Pereira, que era proprietário de quase todas as terras onde hoje está a cidade de Bauru. A tetraneta de Pereira, Izaura Lima Braga, que seria a responsável pela construção das cercas no local, disse que a área tinha sido vendida irregularmente.
Segundo ela, o Jd. Marabá está em litígio. Já Andréa Salcedo, advogada da empresa Balancecar, disse que esta é a segunda vez que há necessidade de ingresso na Justiça pedindo a reintegração dos lotes. A empresa é proprietária de 11 lotes. A advogada também contou que existem outras ações na Justiça em relação ao local.