Desse total, cerca de 25% são decretos legislativos aprovados pelo plenário dando nome a avenidas, ruas e praças.
A Câmara Municipal de Bauru avaliou 277 projetos no primeiro semestre deste ano, dos quais 69 - ou seja, cerca de 25% do total - são decretos legislativos já aprovados que deram nomes a avenidas, ruas e praças da cidade. O Poder Executivo figura como um dos responsáveis por boa parte dos processos avaliados pelos vereadores.
O prefeito Nilson Costa (PPS) encaminhou à Câmara, de janeiro a junho deste ano, 74 projetos de lei de sua autoria. Entre projetos assinados pelos parlamentares, projetos de resolução, de decreto legislativo, de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM), de iniciativa popular e vetos do Executivo o plenário avaliou 134 processos.
Na avaliação de alguns vereadores, a atual legislatura da Câmara Municipal, empossada em janeiro deste ano com 11 novos parlamentares, de um total de 21, cumpriu com desenvoltura as atividades que lhe são de competência.
José Clemente Rezende (PSB), que cumpre seu primeiro mandato, avaliou que o Poder Legislativo até poderia ter feito mais. Acho que ficamos muito preocupados em avaliar, investigar, apurar fatos de outros órgãos da Administração Municipal e deixamos de olhar para a própria Câmara, analisou.
Por outro lado, Clemente lembrou que o Legislativo discutiu e votou projetos de lei de envergadura nesses primeiros seis meses de atividades. Muitos foram polêmicos, como o projeto de iniciativa popular da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), que previa a prorrogação do contrato com o Município por mais 15 anos.
A proposta foi rejeitada pelo plenário porque apresentava vício de iniciativa. A competência para o assunto é de exclusividade do Poder Executivo. O vereador do PSB destacou também o processo sobre a carteirinha de estudante, hoje monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE).
O peemedebista Rodrigo Agostinho apresentou projeto de lei autorizando as instituições educacionais a emitirem documento de identificação válidos para aquisição de meia-entrada para shows artísticos, peças teatrais, etc. A proposta foi rejeitada depois de muita discussão polêmica e manifestações a favor e contrária da classe estudantil.
Na esteira de Clemente, o vereador José Carlos Batata (PT) também enaltece o trabalho do atual Legislativo. Para o petista, a legislatura passada (1997/2000) marcou ponto na história política da cidade ao cassar o ex-vereador Hélio Pires e o ex-prefeito Antônio Izzo Filho.
Agora em termos de debate político, de argumentações, a atual legislatura é mais consistente. As discussões estão ocorrendo num nível político mais qualificado, elogia o petista.
Outro entusiasmado com a performance do Legislativo, Renato Purini (PDT), concorda com seus colegas de plenário. A atual Câmara é muito mais madura do que as outras. Acredito que essa legislatura está mais amadurecida. O que me chateia é a autonomia do vereador para legislar. Temos um espaço muito pequeno de atuação em relação a todos os problemas apresentados pelo Município, que são muitos.
O veterano Antonio Garmes (PSDB), que cumpre seu segundo mandato, também não poupa elogios às atividades desenvolvidas pelo Legislativo. Tivemos um bom primeiro semestre. Toda vez em que a Câmara foi chamada a se manifestar, o fez com presteza e dentro da normalidade dos prazos. Tivemos casos polêmicos e o Legislativo se portou dignamente, resolvendo o problema através das votações e da forma que considero correta e certa.
Mas o tucano acredita que o desempenho da Câmara Municipal poderia ter sido melhor. O vereador é eleito para legislar e fiscalizar. Se sair disso, há um desvirtuamento.