Depois de um mês sem atividades, a Câmara Municipal retoma, hoje, a rotina das sessões legislativas. A pauta da reunião - a primeira do segundo semestre - não apresenta projetos de lei polêmicos. Dos 11 processos que devem ser discutidos e votados pelo plenário, nove são decretos legislativos dando nome a ruas e praças da cidade.
Os vereadores também vão votar projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação apresenta parecer de ilegalidade ao projeto de lei que dispõe sobre a apresentação de cópias dos editais de licitação de todas as modalidades expedidas pela Administração Municipal.
O vereador José Carlos Batata (PT) é o autor da proposta. Embora a pauta da sessão não apresente assuntos polêmicos, a tensão poderá tomar conta do plenário se os vereadores de oposição decidirem encaminhar um pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
A bancada vai se reunir antes do início da sessão para discutir o assunto. O grupo está dividido: uma parte quer a abertura de CEI para apurar possível ilegalidade de contratos na área de transportes de alunos e com a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB).
Uma outra defende a investigação do contrato firmado pelo DAE, sem licitação pública, para perfuração de poço profundo no Parque Roosevelt. Há, também, vereadores que afirmam que o Ministério Público do Estado já está investigando as denúncias, o que desobriga o Legislativo de instalar um processo paralelo.
Já o clima político das sessões deve esquentar neste segundo semestre, com a aproximação das eleições do ano que vem. A defesa de candidatos à Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados e ao Governo do Estado deve tomar conta de boa parte dos discursos.