O novo acordo com o Fundo Monetário Internacional, anunciado no início da semana pelo Ministro da Fazenda, certamente vai produzir o efeito de uma dose de calmante nas expectativas dos agentes financeiros em relação ao Brasil. O mercado vai perceber que com essa disponibilidade de US$ 15 bilhões o País praticamente fecha as suas contas de 2001 e 2002. É evidente que isso depende de como vão se comportar daqui em diante os investimentos diretos e as exportações e importações. Mas a ajuda do FMI traz um grande alívio para as contas nacionais. A divulgação do acordo foi feita de forma esperta (primeiro, os benefícios, depois uma leve menção aos custos), mas muito tranqüila. Ponto a favor da imprensa, que parece haver entendido que politizar o tema só produz calor e nenhuma luz, além de ser uma atitude meio subdesenvolvida. Tenho insistido há muitos anos que as negociações com o Fundo são eminentemente técnicas e que portanto a discussão deve ficar nesse campo. A tentativa de extrair dividendos políticos só tem contribuído para confundir o entendimento das pessoas sobre as conseqüências dos acordos nos desdobramentos da política econômica. O governo demonstrou prudência ao antecipar as negociações, diante do posicionamento dos mercados em relação ao chamado risco Brasil. Gostemos ou não, nossos problemas são confundidos com a grave situação argentina. Na semana passada os papéis brasileiros estavam avaliados como o sexto maior risco do mundo: atrás de nós vinham Argentina, Equador, Nigéria e mais dois não citáveis... O acordo com o FMI é importante, porque nos avalizará junto ao sistema financeiro internacional.
Mas existem os custos. Não são fáceis as condições impostas ao Brasil e resultarão em custos sociais significativos. Vamos ter que fazer sacrifícios, ampliando o esforço fiscal para alcançar superávits primários de 3,35% do PIB este ano e 3,5% no ano que vem. O Fundo impôs um decréscimo na relação Dívida Líquida/PIB (que estava escapando ao controle e já atingia 53% do Produto), para voltar ao nível de segurança de 50%. Ninguém sabe bem porque tem que ser esta, a relação, mas foi inventada por eles, publicada num texto em inglês e aceita pelo mercado: hoje, passou a ser uma constante, igual àquela do Newton, de 9,8 metros por segundo ao quadrado.
De qualquer forma, um desequilíbrio nessa relação poderia colocar o País numa situação ainda mais delicada na percepção dos mercados. É preciso dizer com clareza o seguinte: o Brasil não pode ter seus riscos aumentados, Significa, com toda a crueza, que não podemos nos dar ao luxo de que o mercado tenha mais dúvidas sobre o estado de nossas contas, porque, se houver dúvidas, nem mesmo essa ajuda do Fundo será suficiente para a travessia. Isso é válido, para esse governo e para os próximos...
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br