O Secretário Executivo do MPAS saiu com uma notícia revolucionária: vem aí a aposentadoria online", a partir do ano 2002. É bonito, é visão estratégica, de futuro, voltada para o gasto. Lamenta-se que não hajam surtos em direção da receita do INSS. Aliás, estamos bem: o secretário foi o idealizador do Simples, que engrossa a renúncia contributiva do INSS. A idéia até que não é má. Vendo do lado dos 20 milhões de segurados do INSS, é ótimo. Sabemos, porém, que grande parcela deles, talvez uns 60%, não têm e não terão Internet nos próximos anos. O déficit deste ano já foi revisto para R$ 12,9 bilhões pelo próprio secretário. A renúncia contributiva caminha para outros R$ 12 bilhões. A evasão contributiva está em R$ 14 bilhões. A dívida incobrável - administrativa e judicial - ao final de 2000 chegava a R$ 110 bilhões. O setor público deve R$ 20,3 bilhões. O setor privado deve R$ 88,1 bilhões.Além disso, os sistemas corporativos do INSS são muito bons como operativos restritos e muito ruins como operativos amplos. A Arrecadação, Benefício e Procuradoria não se falam, são estanques. Não falam com outros sistemas do Governo, como Receita e Procuradoria (CNPJ e CNPF), CAGED e FGTS. Não falam com outros sistemas dos Estados e Municípios, como ICMS e IPTU. A Arrecadação continua contaminada com o vírus da sonegação, da evasão e das fraudes. O número de fiscais é insuficiente. Há oito anos brigam por simples notebooks. O benefício é uma peneira 40, com ralos de 300 fraudes. A Procuradoria não administra a sonegação, a evasão, as brechas legais e as fraudes. É pequeno o número de procuradores. Não há um mísero caloteiro na cadeia.
Com muita dificuldade, a Previdência Social brasileira formou, nos seus Postos, no dia-a-dia, pessoal para o Benefício. Ninguém aprendeu na escola. Essa cultura se transmite de geração a geração desde 1924, com a legislação que muda todos os dias, seja por pressão do paternalismo, dos interesses políticos e do FMI. Com a Web, a cultura de concessão e manutenção de Benefícios, o INSS, etc. vai pro espaço. O servidor - despojado de 60 direitos e conquistas sociais e há quase sete anos, 100 meses, 3 mil dias, sem aumento -, mais uma vez será punido.
Pergunta inocente: não seria mais um passo em direção à privatização do INSS? Perguntar não ofende: não seria mais uma proposta das consultorias que vicejam em Brasília, como uma que o INSS contratou por R$ 1 milhão para mudar sua estrutura, atualizada quase todos os anos? Se a Lucent Tecnologies dispensou 20 mil trabalhadores, o INSS poderia dispensar 30 mil, fechando as 800 Agências e as 325 Unidades Avançadas de Atendimento. Não é visão estratégica reconhecer que o INSS foi um dos primeiros a sair na frente na era da informática, no começo da década de 70. A Previdência é toda informatizada há tempos, o que não impediu o florescimento da fraude eletrônica. A fraude manual é residual. Anunciar que os benefícios via Web serão concedidos com o CNIS, que tem os dados de 110 milhões de trabalhadores desde 1976 é jogar para a arquibancada. Não há 110 milhões de brasileiros com carteira assinada; na PEA, População Economicamente Ativa, estão 86,9 milhões; a população ocupada no trabalho principal é de 71,6 milhões; há 40 milhões de brasileiros fora da Previdência e que precisam ser integrados. Há muito lero e nada prático. Aliás, nós da Anasps temos um projeto para resolver o problema. Oferecemos, de graça, ao Ministério. O CNIS poderia conceder benefícios, automaticamente, a partir de seus próprios registros, em 2006, para as mulheres, com 30 anos de contribuição, e em 2011, para os homens com 35 anos; O CNIS não foi desenhado apenas para conceder benefícios. Seria relevante para Arrecadação e Procuradoria, cruzando informações fiscais e contributivas. Este lado parou, tornou-se a via-crucis do CNIS. A Fazenda e o Trabalho não aceitaram o CNIS.
O modelo atual de concessão de benefícios não é medieval. É o modelo histórico. A Previdência tropeça nas suas prioridades. Gastar é mais fácil, conceder isenção é fácil. Trocar a contribuição patronal das pilantrópicas por bolsas, que serão concedidas a dedo, é mais estratégico, fácil. Cobrar e arrecadar é dificil. Chateia, incomoda, desagrada. A cultura do calote agradece.
(*) O autor Paulo César de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social-Anasps.