O pedido de investigação vai a plenário na segunda-feira. Situação deve pedir que apuração também atinja outros prefeitos.
A Câmara Municipal de Bauru vai votar, na sessão da próxima segunda-feira, o pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos e serviços realizados no Departamento de Água e Esgoto (DAE) no período de Flávio Uchoa. A CEI já tem oito assinaturas, uma a mais do que o número exigido pelo regime da Câmara para que o pedido seja protocolado. A previsão é que a bancada de situação não faça resistência à instalação da CEI. A bancada nilsista pretende, entretanto, emendar a CEI para estender a apuração também sobre as gestões de outros prefeitos.
O pedido de abertura da CEI do DAE tem as assinaturas de Antônio Carlos Garmes e João Parreira de Miranda, ambos do PSDB, Antônio Faria Neto, José Humberto Santana e Renato Purini, do PDT, Luiz Carlos da Costa Valle e José Clemente Rezende, do PSB, e José Carlos de Souza Pereira Batata do PT. A previsão é que o pedido tenha outras assinaturas antes de ir a plenário na segunda-feira. O PFL, por exemplo, reuniu a Executiva e decidiu, ontem, fechar questão informando o vereador Paulo Eduardo Martins Neto que este também deve assinar o documento.
Para a investigação ser aprovada em plenário, são necessários 11 votos. O pedido oficial, apresentado à imprensa ontem à tarde, tem os três itens já divulgados. A comissão de inquérito quer averiguar o contrato sem licitação feito pelo DAE para a execução do poço de reservação do Parque Roosevelt II, a contratação de prestação de serviços juntos a Fundeb, com dispensa de licitação por notória especialização e eventuais irregularidades na renúncia de receitas praticadas no DAE, por seus servidores, fora dos critérios legais, com ingresso no sistema de processamento de dados da empresa, procedendo-se alterações de categorias econômicas, inclusões em grupos de usuários especiais, alterações de consumo, estorno de contas, descontos parciais de contas e credenciamento indevido de senhas.
A denúncia sobre renúncia de receita vai merecer a atenção da bancada de situação. Como os demais itens são sobre fatos da atual gestão, os nilsistas devem entrar com emenda pedindo que a investigação sobre renúncia de recita seja feita também sobre outros governos. Sobre esta possibilidade, os vereadores que assinam o pedido de CEI disseram que só não concordam com uma emenda se ela pretender investigar as contas do DAE até dez anos atrás. Toninho Garmes comentou que, para vias de improbidade administrativa, valem apenas os últimos cinco anos. Então, nós defendemos que uma emenda alcance até cinco anos para trás, aí tudo bem.
Os vereadores consideraram fundamental o aval dado pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene. O grupo se reuniu com o promotor, anteontem, exatamente para saber dele se a CEI criaria algum embaraço na apuração já em andamento. O promotor foi de uma educação e sensibilidade que merecem destaque, dizendo que não só a CEI não criaria nenhum constrangimento, como era função da Câmara fiscalizar atos do Executivo e que isso poderia ajudar em seu trabalho ainda mais, comentou Garmes. O pedido de CEI incluiu apuração sobre o valor pago pelo DAE para a perfuração do poço de reservação no Parque Roosevelt II. Este ponto ficou sem embasamento na representação que foi feita ao MP.
Omissão?
Os vereadores também querem analisar se o prefeito Nilson Costa (PPS) incorreu ou não em infração político-administrativa em relação às denúncias apresentadas. O DAE abriu sindicância apenas para apurar a renúncia de receita no DAE, ainda assim quando a autarquia era comandada por Dudu Ranieri (PFL). Já o chefe do Executivo não tomou nenhuma providência até agora no sentido de investigar as denúncias apresentadas pelos vereadores. Os vereadores vão levantar se o prefeito foi omisso ou não em relação aos casos em discussão.
Embora todos os pontos de apuração na CEI sejam referentes ao período em que Flávio Uchoa presidiu o DAE, os vereadores que assinam o período atribuem o fato a uma coincidência. Não estamos pedindo uma CEI para investigar o senhor Flávio Uchoa, não há nada de pessoal neste pedido. A verdade é que há coincidência em relação à sua gestão, mas a apuração pode chegar a outros presidentes com uma emenda no ponto da renúncia de receita, disseram alguns dos vereadores com a concordância dos demais. Já Luiz Carlos Valle (PSB) acrescentou que a coincidência na CEI é que dispensa de licitação é uma ação muito conhecida do Flávio Uchoa, ele gosta dessa modalidade, ironizou.