Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que 85% dos usuários do Sistema Único de Saúde consideram tratamento excelente ou bom
Elaborado por profissionais de altíssima competência e considerado modelo em assistência de Saúde, o projeto do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não foi operacionalizado corretamente. A constatação foi divulgada na edição especial da Revista Súmula, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde (edição n.º 81, de julho de 2001). A reportagem traz informações detalhadas sobre o funcionamento do SUS e aponta algumas de suas falhas.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o SUS foi regulamentado pelas Leis Orgânicas de 1990 e 1991. O projeto previa a união de todas as ações e serviços de saúde públicos e privados contratados para garantir aos cidadãos o acesso à promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência médica. O SUS funciona com recursos da União e segue comando hierarquizado, respeitando as esferas federal, estadual e municipal. É uma tentativa de aproveitar ao máximo os recursos existentes.
No entanto, uma década depois, o projeto ainda encontra barreiras na cultura política nacional para ser adequadamente operacionalizado. Uma delas é o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que é destinado ao setor: 2,1%. O Conselho Nacional de Saúde mostrou, recentemente, que a arrecadação da União aumentou 80% entre 1995 e 1999. Se a proporcionalidade de distribuição das receitas tivesse sido mantida, o orçamento da saúde teria chegado a 38 bilhões em 2000, em vez dos 22 bilhões observados, informa a reportagem.
Mesmo assim, apesar de não estar funcionando exatamente como deveria, os brasileiros parecem estar satisfeitos com os hospitais públicos. Pelo menos, de acordo com uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, que entrevistou 110 mil usuários do SUS, dos quais 85% consideram o atendimento excelente ou bom. Outros 11% classificaram o atendimento como regular, 2% como ruim e 2% como péssimo. Dentre os quesitos votados, a equipe médica recebeu as melhores notas, ficando com média 8,3 (numa escala de zero a 10).
Conselho
Para controlar e fiscalizar o funcionamento do SUS, foram criados os conselhos de saúde, que atuam nas esferas nacional, estadual e municipal. São grupos compostos por usuários do sistema, profissionais de saúde e prestadores de serviço. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de 4 mil Conselhos Municipais de Saúde.
A eles, cabe estabelecer estratégias e mecanismos de gestão e coordenação do SUS, elaborar e aprovar planos de saúde adequados à realidade local, propor soluções, examinar propostas, denunciar irregularidades, auxiliar o usuário, fiscalizar a movimentação de recursos e muito mais.
De acordo com a ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Bauru, Maria José Jandreice (Majô), as principais reclamações dos usuários do SUS na cidade são ligadas à forma como são tratados. Eles reclamam que o atendimento é rápido demais, que não dá tempo de fazer sua queixa, contou.
Ela ressaltou que o desenvolvimento tecnológico permite que o médico faça diagnósticos muito precisos. Com isso, ele não ouve mais as queixas do paciente, nem toca nele. O profissional confia nos equipamentos sofisticados e, muitas vezes, sequer levanta os olhos para o doente, o que lhe parece desatenção.
E algumas vezes, o cidadão vai ao serviço de saúde buscar soluções para problemas que nem são de saúde, mas questões que causam transtornos, dores. Às vezes, ele só precisa ser ouvido e nem necessita de medicação. É por isso que o conceito de saúde vem sendo ampliado, porque as condições de trabalho, de habitação, de relação familiar também influenciam na saúde, completou.
Daí a recente preocupação da categoria médica em buscar mecanismos que garantam a melhor atenção, no menor tempo.
O que o conselheiro precisa saber
1. Se todos os bairros de seu município têm serviços básicos de saúde;
2. Quais programas de Atenção Básica estão sendo desenvolvidos;
3. Se existem agentes comunitários e Programa de Saúde da Família;
4. Se a população tem acesso aos exames de rotina;
5. Como funcionam os serviços de urgência e emergência;
6. Quantas são e onde se localizam as unidades de saúde, laboratórios e demais serviços médicos;
7. Quantos são os profissionais de saúde por especialização;
8. Quantos leitos são disponíveis ao paciente SUS e como estão organizados os serviços;
9. Quem autoriza e controla as internações e se existe central de marcação de consultas, exames e internações;
10. Como é a distribuição de medicamentos;
11. Qual a avaliação do usuário para a qualidade dos serviços de saúde;
12. Se há Vigilância Sanitária e como ela atua;
13. Como o município encaminha seus pacientes para municípios referência quando há necessidade;
14. Se há ação ou programa diferenciado na região
Fonte: Revista Súmula, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), n.º 81, julho de 2001
Onde buscar informação
SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) - Informa o número de nascidos vivos, as características da mãe, do parto e da criança ao nascer. Faz parte do cálculo da taxa de mortalidade infantil, cujo denominador é o número de nascidos vivos.
SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) - Informa quais as doenças de notificação (diarréias, dengue, malária, meningite, etc.) que estão ocorrendo, qual a idade e sexo das pessoas e em que localidade estão acontecendo.
SISVAN (Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional) - Informa as características das crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos e das gestantes, identificando, inclusive, o número de gestantes desnutridas.
SIAB (Sistema de Informações de Atenção Básica) - Informa, na área dos programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, o número de nascidos vivos, n[úmero de crianças menores de dois anos pesadas e vacinadas, as gestantes cadastradas, número de hipertensos, diabéticos, hansenianos e tuberculosos, o número de visitas domiciliares, internações domiciliares e o número de consultas realizadas por médicos e enfermeiros.
SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais) - Informa a capacidade instalada do seu município, isto é, o número de postos de saúde, policlínicas, maternidades, prontos-socorros, consultórios médicos e odontológicos, entre outros. Informa também a produção ambulatorial, ou seja, os procedimentos realizados.
SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares) - Informa o número de hospitais existentes, sua capacidade em números de leitos, o tempo médio de permanência do paciente no hospital, quantos são públicos ou credenciados ao SUS. É o sistema que processa as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), disponibilizando informações sobre os recursos destinados a cada hospital que integra o SUS, as principais causas de internação (parto normal, insuficiência cardíaca, cesarianas, etc.).
SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) - Informa o número de óbitos ocorridos no município e no Estado, a causa determinante da morte, por idade, sexo e localidade. Subsidia o cálculo da taxa de mortalidade infantil, mortalidade materna, entre outros.
RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde) - Disponibiliza dados básicos, indicadores e análises de situação sobre as condições de saúde e suas tendências no País, para melhorar a capacidade de formulação, coordenação, gestão e operacionalização de políticas e ações públicas dirigidas à qualidade de saúde e de vida da população.
RNIS (Rede Nacional de Informações em Saúde) - Integrada na Internet, promove acesso e intercâmbio de informações em Saúde para gestão, planejamento e pesquisa para gestores, agentes e usuários do SUS (www. rnis.saude.gov.br)
Todos os sistemas e redes apresentados podem ser facilmente acessados pelo site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br), na seção Informações em Saúde. As informações também podem ser obtidas diretamente nas prefeituras municipais, estando acessíveis a todo cidadão brasileiro.
Fonte: Revista Súmula, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), n.º 81, julho de 2001