Paulo Madureira (PPB) foi escolhido presidente da comissão; Majô Jandreice (PC do B) ficou com a relatoria.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sessão realizada ontem, a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE). O vereador Paulo Madureira (PPB) foi eleito presidente da comissão. Para a relatoria, Majô Jandreice (PC do B) foi a escolhida. A primeira reunião dos membros da CEI será realizada hoje, às 16 horas. Antes do início do processo de votação, foi selado um acordo entre todos os vereadores: os 11 partidos representados no Legislativo tiveram o direito de indicar um membro para integrar a comissão.
O processo deu entrada no plenário para discussão e votação com o aval de oito assinaturas (eram necessárias sete). Os autores do pedido de instalação da CEI foram os vereadores Antonio Garmes (PSDB), Faria Neto (PDT), João Parreira (PSDB), José Carlos Batata (PT), José Clemente Rezende (PSB), José Humberto Santana (PDT), Luiz Carlos Valle (PSB) e Renato Purini (PDT).
O documento foi aprovado com uma emenda, que determinou as datas limites em que a CEI poderá atingir as investigações. Três assuntos serão alvos de apuração da comissão. O primeiro diz respeito a contratação pelo DAE de uma empresa que executou serviços de perfuração de um poço profundo no Parque Roosevelt.
A contratação foi executada sem processo de licitação, justificada na urgência dos serviços. O processo de investigação será esticado até a perfuração do primeiro poço, que ocorreu em 1984, para levantar aspectos técnicos que serão anexados à apuração. Outra denúncia de irregularidade envolve a autarquia municipal e a Fundeb - instituição ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp).
A exemplo do poço profundo, o DAE contratou a fundação através de dispensa de licitação, alegando serviço de notória especialização. Nesse caso, a apuração vai se iniciar na assinatura do primeiro contrato entre as partes, o que aconteceu em outubro de 1997. O terceiro e último assunto que será motivo de investigação por parte da CEI é uma denúncia feita pelo ex-presidente do DAE, Dudu Ranieri (PFL), vice-prefeito.
Logo após deixar o cargo, Dudu tornou pública a existência de uma comissão de sindicância na empresa que estava apurando renúncia de receitas. Trata-se de uma operação que envolve dez servidores da autarquia. Eles possuem senhas que acessam o sistema que determina o tipo de conta que o usuário será enquadrado.
Há suspeitas de que várias contas enquadradas no regime comercial foram alteradas para economia residencial, beneficiando seus usuários. A tarifa do DAE é diferenciada para conta comercial e residencial. A primeira é mais cara. Também há denúncias de anistias irregulares. A comissão vai investigar a atuação do setor nos últimos dez anos.
Sem resistência
A bancada da situação não dificultou a instalação da CEI. O assunto também não foi motivo de exploração na tribuna, já que boa parte do tempo regimental da sessão foi tomado por reuniões de articulação. Até mesmo o presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), afirmou, publicamente, que, embora não precisasse votar - só no caso de empate - era favorável à investigação.
Os dois cargos da CEI - presidência e relatoria - foram disputados pela bancada da situação e da oposição. Num primeiro momento, cogitou-se que o líder do prefeito Nilson Costa (PPS) no Legislativo, Milton Dota Jr. (PPS), disputaria a presidência, o que não ocorreu. Dota Jr. alegou que não ficaria bem ele assumir a presidência, já que desempenha o papel de líder de Nilson. Antes mesmo da eleição, Batata colocou seu nome à disposição dos colegas de plenário para disputar a presidência, dobrando com Parreira, que disputou a relatoria com Majô Jandreice (foto)(PC do B).
A surpresa ficou para Paulo Madureira (PPB), que foi lançado candidato à presidência da CEI com o apoio de Dota Jr. Madureira e Majô ganharam as indicações. Nas eleições, a oposição perdeu por apenas um voto (6x5).