Membros da CEI voltam a se reunir no dia 29 para definir lista dos depoimentos e a ordem dos interrogatórios.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Departamento de Água e Esgoto (DAE)toma as primeiras providências para a análise do processo. Ontem, os 11 membros se reuniram para definir a solicitação de documentos para embasar o processo. A CEI listou sete itens de documentos solicitados ao DAE. Os vereadores solicitaram cópia na íntegra do processo de licitação para a perfuração do primeiro poço profundo do Parque Roosevelt, cópia dos laudos técnicos de avaliação que detectaram os problemas apresentados no primeiro poço e que deram origem à perfuração do segundo poço, com dispensa de licitação por emergência, histórico da produção de água dos poços Roosevelt I e II, cópia dos contratos e convênios, bem como aditivos, firmados pelo DAE com a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb) e cópia de todos os processos de denúncia de evasão de receita do DAE, bem como das sindicâncias.
A comissão agendou a segunda reunião para o dia 29 de agosto, às 16 horas. Até lá, os vereadores esperam contar com todos os documentos para decidir quais providências deverão ser tomadas. Os vereadores terão que definir quem será chamado para depor e qual será a ordem dos interrogatórios. A CEI do DAE foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira, por unanimidade. A CEI apura se há irregularidades na renúncia de receita no DAE, na perfuração de poços de reservação no Parque Roosevelt, sem licitação, e na contratação da Fundeb para a prestação de serviços à autarquia também sem licitação.
A CEI do DAE pode gerar um processo de apuração de responsabilidade contra o prefeito Nilson Costa (PPS), se for confirmada alguma irregularidade na autarquia sem que o chefe do Executivo tenha tomado alguma providência. A afirmação do presidente da CEI, Paulo Madureira (PPB), é baseada em uma definição jurídica, já que é possível um pedido de formação de Comissão Processante (CP) se ocorrer denúncia de omissão contra o Executivo.
Paulo Madureira tratou de deixar claro que esta possibilidade não é uma posição da CEI em relação ao chefe do Executivo. Veja, me perguntam se a CEI pode gerar uma Comissão Processante e eu respondo que do ponto de vista técnico, legal, isso é possível. Se for comprovada irregularidade em uma denúncia e ficar constatado que o prefeito não tomou nenhuma providência e sabia do fato, ele pode, sim, responder por isso em uma Comissão Processante, esclareceu Madureira.