O gerente de Serviços de Campo da sede regional da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em Bauru, Wilson Maldonado Júnior, disse ao JC, ontem, que a empresa ainda não definiu a data para início dos cortes no fornecimento de energia elétrica em sua área de concessão. A companhia é reponsável pela distribuição de eletricidade a 2,8 milhões de usuários em 234 cidades do Interior do Estado de São Paulo, cerca de 18% do total estadual.
De acordo com Maldonado Júnior, a concessionária de energia estaria aguardando o fim do levantamento sobre os lotes de consumidores industriais e comerciais para, então, colocar em prática a estratégia de ação que iniciará os cortes relacionados ao plano de racionamento energético. Segundo ele, até ontem, a suspenção do fornecimento de energia para os consumidores que ultrapassaram por dua vezes a meta de consumo estipulada deveria começar pela indústria e comércio. Nessa escala de prioridades, os consumidores residenciais apareciam depois, ficando como os primeiros alvos do corte aqueles que mais se distanciaram das metas. Porém, ontem, o governo estabeleceu novas regras que devem alterar o cronograma da CPFL.
Maldonado Júnior garantiu que, na área de concessão da CPFL, ainda não foi realizado nenhum corte de energia elétrica referente ao plano de racionamento do governo. Diversas outras concessionárias já definiram a data de início dos cortes, como a Eletropaulo, responsável pelo abastecimento da Grande São Paulo, que começará a suspender o fornecimento de energia no próximo dia 20.
O governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer as distribuidoras de energia cumprirem as principais regras do plano de racionamento: o corte de energia para quem descumprir a meta e a cobrança da sobretaxa. Por meio de uma nota, o consultor geral da União, André Sampaio, afirmou que quem disser que não vai fazer corte, que não vai observar as metas, ou não vai cobrar tarifa especial, está descumprindo decisão do STF, se referindo ao fato do Supremo ter considerado legais a sobretaxa e o corte.
O ministério do apagão, no entanto, já publicou resolução na qual permite que as distribuidoras cortem primeiro os consumidores que se afastaram mais do cumprimento das metas. A assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) informou que as distribuidoras podem ficar isentas de realizar o corte caso exista liminar da Justiça impedindo. Nesse caso, a própria AGU irá tentar cassar a liminar para que os cortes possam ser feitos.
Se o governo conseguir comprar, em leilões, energia emergencial em quantidade suficiente e se as chuvas também forem suficientes para elevar o nível dos reservatórios das usinas, o racionamento poderá diminuir de intensidade no ano que vem.
(*) Colaborou Agência Folha.