A comissão formada por entidades ligadas aos direitos humanos vai pedir interdição à Vigilância Sanitária.
A recente comissão formada por várias entidades e órgãos ligados aos direitos humanos vai pedir, na próxima semana, a interdição da Cadeia Pública de Bauru, o Cadeião.
A decisão foi tomada após a comissão ter visitado o Cadeião, na semana passada. Na ocasião, os visitantes constataram que mais de cem presos se amontoavam nas celas, vivendo em condições que consideraram ser precárias e desumanas.
Diante da situação encontrada, os integrantes da comissão resolveram pedir fiscalização da Vigilância Sanitária e a interdição do Cadeião, explicou o presidente da Subseção Bauru da OAB, Edson Reis. Além da OAB, fazem parte da comissão, representantes da Câmara Municipal, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho dos Engenheiros e Arquitetos, do Instituto de Saúde do Trabalhador e de igrejas evangélicas e católica.
Segundo Edson Reis, a comissão deve protocolar o pedido de interdição do Cadeião de Bauru na Vigilância Sanitária na terça-feira. O presidente da OAB ressaltou que além da superlotação - ontem à noite o Cadeião abrigava 144 presos quando o limite estabelecido por portaria judicial é de 108 - os integrantes da comissão constataram que faltam funcionários e o prédio tem problemas estruturais.
Devido à estrutura, os integrantes da comissão verificaram que as celas são úmidas e que presos doentes, incluindo os HIV positivo, dividem a mesma cela com os demais. De acordo com Édson Reis, em função do quadro reduzido de funcionários, a escolta imediata dos presos até o pronto-socorro, toda vez que um deles fica doente, acaba sendo prejudicada. Ele frisou que as vagas de carcereiro decorrentes de aposentadorias e demissões não têm sido preenchidas.
Na visita da semana passada, os integrantes da comissão também verificaram que a maioria dos presos tem problemas de doenças de pele. Por causa da superlotação, as celas, pequenas para o número de presos que abrigam, também têm colchões e objetos pessoais dos moradores amontoados pelo chão, o que reduz ainda mais o espaço.
O presidente da Subseção Bauru da OAB ressaltou que, apesar da superlotação das celas, os presos passam até três dias sem sair para o pátio. Conforme contou, após receber a visita semanal, às quintas-feiras, os presos são recolhidos às celas e só saem na segunda-feira. A situação ainda é pior quando é feriado na segunda-feira.
O pedido de fiscalização sanitária no Cadeião deve ser protocolado junto ao Departamento de Vigilância Sanitária (DSC), órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Se precisar, o DSC pode pedir ao Departamento de Vigilância Sanitária do Estado ajuda para fazer a fiscalização.
Lotação excede limite em 36
Ontem à noite, o Cadeião estava abrigando 144 presos, portanto 36 a mais que o limite de 108 determinado em portaria do juiz Evandro Kato, da Vara de Execuções Criminais, que está em vigor deste o último dia 1. Na tentativa de cumprir a portaria, o delegado Roberto Cabral Medeiros, que responde pelo expediente do Cadeião, tem solicitado vagas no sistema prisional para os detentos já sentenciados.
A Secretaria da Administração Penitenciária, desde que a portaria entrou em vigor, liberou 30 vagas, mas o número ainda é insuficiente para reduzir a população do Cadeião a 108. Por causa da superlotação, presos são enviados para cadeias de cidades da região, como Avaí e Arealva, que estão abrigando mais presos de Bauru que da própria cidade.
A alternativa para acabar com a superlotação do Cadeião seria Bauru obter um número fixo de vagas no sistema prisional por semana. É isso que está tentando o promotor Luiz Carlos Gonçalves, da Vara de Execuções Penais, que enviou ofício à Secretaria da Administração Penitenciária pedindo dez vagas todas as semanas para Bauru. No entanto, por enquanto, não obteve resposta.