O professor da PUC Edson Passetti propõe o abolicionismo penal. Para ele, o sistema carcerário brasileiro não é solução
O atual sistema carcerário brasileiro não é solução para reduzir ou acabar com a criminalidade. A opinião é do professor Edson Passetti, livre docente em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC - SP), onde coordena o Núcleo de Pesquisas sobre Sociabilidade Libertária e ministra aulas para cursos de graduação e pós-graduação.
Está disseminado na sociedade uma certa crença que punir ostensivamente qualquer infração é a maneira mais adequada de combater o crime. O resultado disso é o aumento das prisões, dos encarceramentos, que resulta num ciclo constante de superlotação. É, como se diz, um saco sem fundo, afirma Passetti, autor de vários livros nas áreas de criança e adolescente, anarquismo, mídia e cultura libertária.
Para o professor, que recentemente esteve no câmpus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru ministrando seminário sobre o sistema carcerário, o modelo que pode contribuir para a diminuição das prisões e da reincidência criminal é o abolicionismo penal, o qual se baseia, entre outras coisas, no princípio da conciliação, que rege o Direito Civil. Por meio desse princípio, a tomada de decisão nasce da possibilidade de conciliação entre as partes, resultante de uma conversa, por exemplo.
Pesquisa realizada no Canadá indica que 90% dos jovens infratores que são confrontados com as vítimas não reincidem em crime. A reincidência é baixa porque lá o que se discute é a situação-problema, ou seja, o ato em si e isto envolve o infrator e a vítima, explica Passetti.
O modelo de abolicionismo penal também tem sido aplicado com sucesso, afirma o professor, em países europeus e tem contribuído para a redução do número de encarceramentos.
Esse modelo funcionaria em qualquer local e me parece muito mais coerente experimentar o abolicionismo penal a investir no sistema punitivo, porque você cria a possibilidade de interceptar a transformação de jovens em criminosos. Por meio dele, a infração é tratada imediatamente, argumenta.
Por meio do abolicionismo penal, defende Passetti, se deixaria de utilizar a punição para se apostar na formação dos adolescentes como cidadãos, aptos a afirmar ou contestar a vida social. É preciso investir na formação desse menino e dessa menina, investir numa maneira de capturar esse talento que foi perdido, de alguma maneira, na família, na escola ou nas relações de vizinhança ou parentesco, sustenta.
A tese do professor da PUC - SP, no entanto, tem encontrado grande resistência entre setores sociais, principalmente naqueles envolvidos com administração penitenciária, os quais temem pela redução do número de empregos úteis.
Em vez de imaginar que vão perder o emprego, esses setores deveriam pensar que poderão atuar em projetos que darão condições reais para os infratores mudarem positivamente o rumo de suas vidas. Seria uma forma deles mostrarem que podem fazer algo de significativo e importante para a vida dessas pessoas, conclui Passetti.