O sistema carcerário no Brasil, nós sabemos, não é um dos melhores. No entanto, comparando-se com outros países da América do Sul não é dos piores. Durante seu primeiro mandato e início de seu segundo, o governador Mário Covas fez aquilo que muitos outros governadores não tinham coragem de fazer: construiu mais de 20 penitenciárias e ultimamente os CDPs - Centros de Detenção Provisória. Hoje, graças à iniciativa do governador Covas, temos a Secretaria de Administração Penitenciária, órgão que cuida especialmente do recolhimento e movimentação dos presos condenados ou aqueles mais perigosos e que fazem parte de quadrilhas. Mesmo com essa enorme quantidade de presídios, as cadeias e distritos policiais continuam com superlotação, mercê de uma atuação eficiente e objetiva da nossa polícia. O número de prisões em flagrante delito e cumprimentos de mandados, aumentou, duplicou, triplicou. Por essa razão, o governador Geraldo Alckmin, autorizou a construção de novas penitenciárias e outros CDPs, visando retirar dos distritos e cadeias os condenados, propiciando uma melhor acomodação daqueles que devem ser segregados da sociedade e possam expiar seus crimes de acordo com as sentenças dos juízes.
As áreas para a construção desses presídios não foram escolhidas pela Secretaria de Administração Penitenciária, mas ofertadas pelos prefeitos municipais e referendadas pelas Câmaras Municipais. Assim, queiram ou não, tais iniciativas representam o desejo dessas comunidades. Uma minoria festiva questiona a construção de tais penitenciárias em seus municípios. Porém, a maioria silenciosa, representada por seus mandatários e representantes, aceita e concorda. Essa ruidosa e minoritária força opositora usa argumentos que são facilmente contestados. Quais são seus argumentos: onde há penitenciária o índice criminal aumenta; as famílias dos presos acabam fixando moradia nos municípios; a população vive em sobressalto. Para refutá-las basta dizer que na área do Deinter 4 (Bauru), integrada por onze Delegacias Seccionais de Polícia - Adamantina, Assis, Bauru, Dracena, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Tupã -, nas quais estão 143 municípios com uma população de mais de 2,7 milhões pessoas, está em funcionamento um grande número de penitenciárias. Nessa área territorial e populacional do Estado o índice de criminalidade, além de ser controlado, é um dos mais baixos.
Há municípios, a exemplo de Bauru e Presidente Venceslau, que tem duas. Nem por isso os índices de violência criminal aumentaram. Além disso, alguns municípios que já possuem uma penitenciária estão postulando a construção de outra. Isto significa que a qualidade de vida e de segurança não se alterou. A movimentação constante dos presos recolhidos nas penitenciárias não oferece condições de seus familiares se fixarem nos municípios onde estão os estabelecimentos prisionais. É preciso enxergar que com a escassez de emprego e a alta taxa de desemprego a construção de uma penitenciária absorve durante longo tempo mão de obra local e regional. Os funcionários que são admitidos são na maioria oriundos e aproveitados com pessoal local ou da região.
Mais, sua presença acaba fomentando a economia municipal. Além disso, as penitenciárias possuem segurança máxima e são edificadas longe das concentrações urbanas, em distâncias que variam de seis a oito quilômetros. Para ser preciso, hoje temos na área do Deinter 4, quinze penitenciárias em funcionamento, sendo 2 em Presidente Venceslau, uma em Assis, uma em Pacaembu, uma em Lucélia, uma em Junqueirópolis, uma em Getulina, uma em Marília, uma em Álvares de Carvalho, uma em Presidente Prudente, uma em Presidente Bernardes, uma em Martinópolis, uma em Pirajuí e duas em Bauru. Repito. Se penitenciária fosse sinônimo de intranqüilidade e problema, municípios outros não ofereceriam áreas para esse tipo de construção. E mais, municípios que já possuem penitenciária não cederiam novas áreas e aceitariam a vinda de outra. A comunidade quer que a polícia prenda os agressores da sociedade. A polícia está prendendo. A sociedade quer que a Justiça condene os marginais. A Justiça está condenando. Assim, é preciso ter lugar adequado para recolher e reeducar esses facínoras que estão matando e roubando.
(*) Anivaldo Registro é delegado de polícia, diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - Deinter 4 - Bauru e professor da Academia da Polícia Civil de SP.