Bauru deverá perder cerca de R$ 2,2 milhões em repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado, com a definição do menor índice de participação que o município obteve desde 1993. O Índice Percentual de Participação (IPP) para 2002, ano base 2000, será de 0,55014707, apenas 0,0135198 ponto percentual acima dos 0,53662727 do ano base 1993. Esse índice ainda pode ser revisto e a Prefeitura já recorreu à Secretaria da Fazenda para tentar isso.
Assim, levando-se em conta a arrecadação de ICMS no Estado no primeiro semestre deste ano, que chegou a R$ 16,475 bilhões, no ano que vem, como um todo, a cota de repasse para Bauru deverá chegar a R$ 45,318 milhões, contra R$ 47,519 milhões deste ano, se a arrecadação estadual dos primeiros seis meses se mantiver, ou seja, se o ano encerrar com uma arrecadação geral de R$ 32,95 bilhões. Essa redução não leva em conta, ainda, possível crescimento de arrecadação. A queda de R$ 2,2 milhões significa meia folha de pagamento de um mês da Prefeitura, que é de R$ 4,5 milhões.
O titular da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Smef), economista Raul Gomes Duarte Neto, afirma que os técnicos da pasta já recorreram à Secretaria Estadual da Fazenda pedindo a revisão do índice publicado, que apontou a queda da atividade econômica no município. Para ele, o máximo que pode ocorrer é conseguir retornar à casa dos 0,57%. Crescimento não é possível. A expectativa é de que as impugnações que foram propostas surtam algum efeito.
Um dos pontos de apuração do IPP é a Declaração de Movimentação Econômica (Dame) fornecida pelas empresas. O recurso enviado é baseado em preenchimentos incorretos ou omissões de entrega. O recurso que estamos fazendo é para segurar em 0,57%, porque, infelizmente, Bauru perdeu muito, principalmente após as privatizações, afirmou.
Duarte Neto lembra que ex-estatais, como Telefonica e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), deixaram de fazer o faturamento na cidade, com a transferência da cobrança para outros municípios, o que influenciou na queda da arrecadação de ICMS em Bauru e na composição do IPP.
Além disso, a cidade perdeu importante empresas ou centros distribuidores, como a Gessy Lever (atualmente Unilever) - que era a que mais tinha influência na formação do IPP do ICMS da cidade -, Coca-Cola, Antarctica e Agroquisa. Se somar, todas as empresas que acabaram deixando Bauru têm um grande peso na queda do nosso índice de 0,61% para 0,57% ou 0,55%, afirmou.
Porém, não foi somente a saída de empresas que derrubou o IPP. Outra influência foi a diminuição das receitas próprias do Município, que têm grande significado na determinação do índice. Quanto mais uma cidade tem de receita própria, mais aumenta a participação no ICMS. Só de taxas que eram cobradas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), consideradas inconstitucionais, deixou-se de arrecadar mais de R$ 7 milhões. Essa é uma forma de incentivar os municípios a aumentarem as receitas próprias, para terem mais autonomia.
Duarte Neto disse que, para aumentar o IPP, é necessário que haja uma concentração no trabalho de captação de indústrias para Bauru, pois é o segmento que mais arrecada ICMS. Isso, também, pode combater uma situação adversa como o fato do racionamento de energia poder diminuir a atividade econômica da indústria, o que influenciaria no índice futuro. Porém, esse será um fenômeno generalizado, se ocorrer.
O secretário diz que um empreendimento do tamanho do Shopping Savoy tem pouca influência na composição do IPP. É claro que isso é só uma análise do ponto de vista da composição do índice do ICMS, pois o secretário reconhece a grande importância do empreendimento em vários aspectos, como a geração de empregos.
No cálculo do IPP do ICMS, é levado em consideração o que foi agregado, ou seja, é a diferença entre o crédito de tributo gerado na compra da matéria-prima e o débito tributário na venda do produto final. Assim, é a indústria que acaba sendo a maior geradora de ICMS.
Agravante
A queda no IPP tem um agravante, pois a reversão depende, realmente, de aumento da atividade econômica da cidade, pois não há outras formas, como as utilizadas anteriormente. Em 1992, quando o índice estava na casa dos 0,51%, não havia um trabalho de acompanhamento, como ocorreu depois, em 1993 e 1994, quando Duarte Neto incrementou o Setor de Auditoria Fiscal e Tributária da Prefeitura e conseguiu identificar as distorções. Isso evitou que a cidade tivesse que simplesmente aceitar o IPP determinado pela Secretaria da Fazenda, mesmo que tivesse erro.
O secretário disse que, agora, depois de um trabalho de educação, no qual mostrou-se que era importante que o empresário entregasse a Dame corretamente preenchida, para o bem da cidade, não há mais espaço para aumentar arrecadação por esse caminho.
Assim, somente o incentivo ao crescimento da atividade econômica, principalmente da indústria, é que pode elevar, novamente, o IPP de Bauru.
O secretário de Finanças voltou a defender que seria importante que o município tivesse um gerente de marketing, contratado como funcionário do município (não precisa ser como secretário), que tivesse uma atuação em várias partes do País em busca de prospectar empresas para que se instalem em Bauru.