Inquérito policial já instaurado apurará possível prática de crimes de concussão e contra organização do trabalho.
O delegado titular do 3º Distrito Policial (DP), Marcelo Haddad (foto), anunciou, ontem, a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias do vereador Faria Neto (PDT), que acusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru, Mário Augusto dos Santos, de vender pontos para barraqueiros e cobrar deles taxa mensal de manutenção.
A denúncia do parlamentar foi feita na sessão legislativa de anteontem. Ainda segundo o pedetista, fiscais da Prefeitura estariam envolvidos no esquema. Eles obrigariam os camelôs que não colaboram com a contribuição a desmontar suas barracas.
Segundo o delegado, o inquérito vai apurar a suposta venda de pontos a barraqueiros e o envolvimento de servidores do setor de fiscalização da Administração. A autoridade policial quando toma conhecimento de um suposto crime tem, por dever de ofício, que instaurar um procedimento. O inquérito que instauramos vai apurar a denúncia do vereador.
Haddad explicou que ainda não há indiciados no processo. Nós vamos oficiar à Câmara Municipal para solicitar a transcrição da ata e também a TV Modelo pedindo cópia da entrevista do vereador. Vamos chamar as pessoas citadas e ditas como envolvidas.
O titular do 3º DP acredita que nos próximos dias deverá tomar o depoimento das pessoas envolvidas no caso. Gostaria também de ressaltar que se alguma pessoa se sentiu coagida ou testemunhou algo sobre a denúncia que está ocorrendo que procure a Polícia Civil para prestar depoimento.
Haddad informou que o inquérito policial foi aberto baseado na possibilidade de prática de dois crimes. O primeiro é o de concussão (artigo 316), que apura o envolvimento de funcionário público em esquema de cobrança de propinas, exigindo para si vantagem indevida.
Se ficar constatada a participação de servidor público no esquema, o Código Penal prevê pena de reclusão que varia de dois a oito anos. O segundo crime que será investigado pela polícia está relacionado a organização do trabalho (artigo 199). Nesse caso, a pena varia de um mês a um ano de reclusão, mais multa.
Haddad diz que tem 30 dias para concluir o inquérito policial. Ele não pretende pedir a prorrogação do prazo. Acho que um mês é tempo suficiente para apurar e concluir a investigação.