O vereador José Walter Lelo Rodrigues (PTB) enviou requerimento ao prefeito Nilson Costa (PPS) solicitando a inscrição do Município no projeto de saúde bucal do Ministério da Saúde. Lelo informa o Executivo que o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), assinou portaria de dezembro do ano passado instituindo incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do programa de saúde da família.
No requerimento, o vereador lembra o slogan da Campanha Nacional sobre Câncer na Boca, só existe saúde com saúde na boca, lançada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), em parceria com o Ministério da Saúde. Lelo citou também que a atenção à saúde bucal no Brasil teve importante análise do secretário de políticas de saúde do Ministério Público, Cláudio Duarte, onde enfatiza que a má distribuição territorial dos profissionais da saúde bucal dificulta a oferta de serviços e o modelo assistencial curativo.
Conforme portaria do Ministério da Saúde divulgada pelo vereador, foi criado o incentivo de saúde bucal para o financiamento de ações e da inserção de profissionais de saúde bucal no programa de saúde da Família. A portaria menciona que os municípios que se qualificarem às ações de saúde bucal receberão incentivo financeiro anual por equipe implantada. O Ministério da Saúde ainda definiu os valores do programa em duas modalidades. Na primeira, o repasse por equipe é de R$ 13 mil para um cirurgão-dentista e um atendente de consultório dentário. Na modalidade II, a portaria estabelece verba de R$ 16 mil para um cirurgião-dentista, um atendente de consultório dentário e um técnico de higiene dental.
Ainda conforme a portaria, os recursos financeiros mencionados serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal ou Estadual de Saúde, em parcelas mensais, correspondente a 1/12 dos respectivos valores. O programa estabelece que cada equipe deverá atender, em média, 6.900 habitantes. Para cada equipe de saúde bucal implantada será necessária a criação de duas equipe de saúde da família. O vereador Lelo Rodrigues lembrou que recentemente mandamos uma sugestão ao prefeito Nilson Costa para que ele instituísse o coordenador geral da saúde bucal em Bauru, mostrando que estamos há muito tempo preocupados com essa questão. Nós não temos este programa na Secretaria Municipal de Saúde. Agora, com esta portaria do Ministério da Saúde, o Município tem a oportunidade de não só ter o programa como repassa verbas para esse fim para a reeducação no atendimento bucal, disse.