A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) avaliou, ontem, como positiva a decisão da Mesa da Câmara Municipal de conceder reposição da inflação em 12% aos servidores da Casa. Por outro lado, Idelma Corral, diretora do sindicato, disse que o presidente da Câmara, vereador Walter Costa (PPS), será convidado a discutir o assunto em novembro deste ano. O Sinserm menciona que as perdas salariais são de 25,6% no período Nilson Costa. Assim, a diretora da entidade quer reivindicar junto à Câmara a reposição do resíduo a partir de 2002.
A diretora do Sinserm disse que o índice de 25,6% de perdas salariais dos servidores públicos municipais corresponde ao período de agosto de 1998 a maio de 2001, com base no IPC. O sindicato avaliou que é bom a reposição anunciada pela Câmara, que todos precisam ter seus salários revisados. Mas queremos convidar o Walter Costa para discutirmos a diferença entre o índice apontado pelo estudo feito pela Câmara e o reivindicado pelo sindicato. Vamos discutir essa diferença em novembro, adiantou Corral. A sindicalista afirmou que novembro é a data definida pela Prefeitura para a negociação de reajuste salarial aos servidores. Então, queremos reafirmar que nesta data, conforme o acertado com o prefeito, vamos voltar ao assunto para que os servidores tenham suas perdas revisadas.
Autonomia
O prefeito Nilson Costa (PPS) recebeu comedido o estudo feito pela Câmara que visa a reposição da inflação em 12%. Ele comentou que a Câmara Municipal tem autonomia para decidir sobre assuntos que estão sob sua gestão. Argumentamos com a presidência da Câmara que essa revisão poderia causar uma contrariedade por parte dos demais servidores, já que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura não tem como atendê-los. Respeitamos a autonomia dos vereadores para definir sobre o assunto que é pertinente à Câmara.
Já sobre a defesa da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos de todo o País, feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, o prefeito comentou que sua defesa é apenas um voto, não é decisória. O presidente do STF tem exposto seu ponto de vista. Se coloca para os prefeitos e governadores que a Constituição tem que imperar. Mas não se leva em conta as limitações da lei fiscal, colocando os prefeitos em uma situação difícil. Se descumprir, o pescoço do agente público está em jogo, avaliou.
Nilson Costa confirmou que, conforme prometemos, alcançando o limite de 54% da receita com folha de pagamento até o final do ano, em janeiro ou fevereiro, vamos discutir com a categoria qual o dispêndio que podemos oferecer em função de descontar essa defasagem salarial. Nós retomamos a negociação com o Sindicato dos Servidores e os assuntos têm sido colocados com naturalidade. Restabelecemos a alimentação, estamos ultimando a licitação do plano de saúde e nos próximos dias vamos mandar à Câmara o projeto do novo regime de previdência, concluiu.