O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Bauru (Umesb), Rafael Gomes, qualificou, ontem, como uma medida autoritária a edição da Medida Provisória (MP) que acabou com o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) na emissão de carteiras de identificação estudantil.
Na última segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou a MP que obriga os estabelecimentos comerciais a aceitarem de estudantes com idade até 18 anos o RG como documento para requisitar meia-entrada em cinemas, shows artísticos, eventos esportivos, peças de teatro, dentre outros.
Acima de 18 anos, as instituições educacionais estão autorizados a emitirem documento de identificação estudantil que terá a mesma validade. A MP pôs fim ao monopólio da UNE, entidade que controlava com exclusividade a emissão das carteirinhas estudantis.
Consideramos a MP como um ataque do governo às entidades estudantis, disse Gomes. O presidente da Umesb afirma que o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, tomou essa decisão unilateralmente, sem consultar e debater o assunto com as entidades estudantis.
Vamos dar a resposta nas ruas, avisou. O líder estudantil informou que a União Estadual dos Estudantes (UEE), com o apoio da UNE, está organizando uma manifestação de peso para o próximo dia 29, em São Paulo. A concentração vai ocorrer na avenida Paulista. Depois, os estudantes seguem em passeata para a Assembléia Legislativa.
Satisfeito
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que recentemente apresentou projeto de lei à Câmara Municipal autorizando as instituições educacionais a emitirem documento de identificação estudantil - vetado pelo prefeito Nilson Costa (PPS) -, diz que não é a favor da edição de Medidas Provisórias, mas afirma que nesse caso cabe exceção.
Segundo ele, não fazia sentido uma pessoa ter que comprar um documento para provar sua condição de estudante. Para o vereador, a UNE pode encontrar outras formas para arrecadar fundos sem que precise comercializar um direito que é dos estudantes.
O membro da Juventude do PSDB, Eduardo Borgo, também está satisfeito com a MP editada pelo governo. O tucano afirma que a UNE nunca prestou contas do dinheiro arrecadado com a venda das carteirinhas, que segundo dados extra-oficiais foi de R$ 7 milhões no ano passado.